PROCESSO - 159/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 3/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 3/2024 06/12/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/12/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/12/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2024
- 3 - Para Publicação no DOM
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2024
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2024
- 5 - Para Leitura e Publicidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2024
- 6 - Para estudo de técnica legislativa
  - 6.1 - Estudo de Técnica Legislativa - ETL 10/12/2024
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 10/12/2024
- 7 - Para Analise de Legalidade
  - 7.1 - Parecer de Legalidade - Parecer 10/12/2024
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 10/12/2024
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Parecer de Legalidade - Parecer 09/12/2024
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 11/12/2024
- 9 - Para Análise e Parecer
  - 9.1 - Parecer de Adequação Financeira e Orçamentária - Parecer 10/12/2024
  - 9.2 - Despacho Eletrônico 11/12/2024
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2024
- 11 - Para Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2024
- 12 - Elaborar Resolução
  - 12.1 - Anexos diversos - Decreto Legislativo n.º 003/2024 20/12/2024
  - 12.2 - Despacho Eletrônico 20/12/2024
- 13 - Para Promulgação
  - 13.1 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - Decreto Legislativo nº 003/2024 20/12/2024
  - 13.2 - Despacho Eletrônico 20/12/2024
- 14 - Para Publicação
  - 14.1 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - DL 003 19/12/2024
  - 14.2 - Despacho Eletrônico 24/12/2024

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