PROCESSO - 212/2020
Projeto de Lei do Executivo - 3336/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei do Executivo - 3336/2020 31/07/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/07/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/07/2020
  - 1.3 - Anexo 31/07/2020
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2020
- 3 - Para Publicação no DOM
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2020
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2020
- 5 - Para Leitura e Publicidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2020
- 6 - Para estudo de técnica legislativa
  - 6.1 - Estudo de Técnica Legislativa - 3336 07/08/2020
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 07/08/2020
- 7 - Para Analise de Legalidade
  - 7.1 - Parecer de Legalidade - Parecer Jurídico 14/08/2020
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 17/08/2020
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Juntada de Documentos - retirada de urgência 20/08/2020
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 24/08/2020
- 9 - Para Análise e Parecer
  - 9.1 - Ofício Enviado - 3335 e 3336 25/08/2020
  - 9.2 - Manifestação solicitando informações - 3336 25/08/2020
  - 9.3 - Despacho Eletrônico 25/08/2020
- 10 - Para Providências
  - 10.1 - Ofício Enviado - providências 26/08/2020
  - 10.2 - Despacho Eletrônico 27/08/2020
- 11 - Para juntada de informações do Executivo
  - 11.1 - Ofício do Executivo - Resposta 29/09/2020
  - 11.2 - Despacho Eletrônico 30/09/2020
- 12 - Para juntada de informações do Executivo
  - 12.1 - Ofício Enviado - 3336 08/12/2020
  - 12.2 - Despacho Eletrônico 08/12/2020
- 13 - Para juntada de informações do Executivo
  - 13.1 - Ofício do Executivo - 3336 08/12/2020
  - 13.2 - Despacho Eletrônico 08/12/2020
- 14 - Para Análise e Parecer
  - 14.1 - Parecer de Legalidade - 3336 08/12/2020
  - 14.2 - Despacho Eletrônico 08/12/2020
- 15 - Para Análise e Parecer
  - 15.1 - Parecer de Adequação Financeira e Orçamentária - 3336 08/12/2020
  - 15.2 - Despacho Eletrônico 08/12/2020
- 16 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2020
- 17 - Para Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2020
- 18 - Redação Final
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2020
- 19 - Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação
  - 19.1 - Autógrafo de Lei - 3336 09/12/2020
  - 19.2 - Despacho Eletrônico 09/12/2020
- 20 - Para Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 20.1 - Ofício Enviado - 3336 09/12/2020
  - 20.2 - Despacho Eletrônico 14/12/2020
- 21 - Aguardando sanção/veto do Executivo
  - 21.1 - Lei Municipal - Lei Municipal 11/12/2020
  - 21.2 - Despacho Eletrônico 23/12/2020

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