PROCESSO - 127/2024
Projeto de Lei do Executivo - 3340/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei do Executivo - 3340/2024 14/08/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2024
- 3 - Para Publicação no DOM
  - 3.1 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - dom 16/08/2024
  - 3.2 - Despacho Eletrônico 16/08/2024
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2024
- 5 - Para Leitura e Publicidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2024
- 6 - Para estudo de técnica legislativa
  - 6.1 - Estudo de Técnica Legislativa - 3440 20/08/2024
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 20/08/2024
- 7 - Para Analise de Legalidade
  - 7.1 - Parecer de Legalidade - 3440 27/08/2024
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 27/08/2024
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2024
- 9 - Para Providências
  - 9.1 - Ofício Enviado - Reunião 29/08/2024
  - 9.2 - Despacho Eletrônico 30/08/2024
- 10 - Para Análise e Parecer
  - 10.1 - Parecer de Legalidade - 3440 05/09/2024
  - 10.2 - Despacho Eletrônico 06/09/2024
- 11 - Para Análise e Parecer
  - 11.1 - Parecer de Adequação Financeira e Orçamentária - 3440 05/09/2024
  - 11.2 - Despacho Eletrônico 06/09/2024
- 12 - Para Análise e Parecer
  - 12.1 - Parecer de Aprovação - 3440 05/09/2024
  - 12.2 - Despacho Eletrônico 06/09/2024
- 13 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2024
- 14 - Para Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2024
- 15 - Para Elaboração de Autógrafo
  - 15.1 - Autógrafo de Lei - 3440 12/09/2024
  - 15.2 - Despacho Eletrônico 17/09/2024
- 16 - Aguardando sanção/veto do Executivo
  - 16.1 - Lei Municipal - Lei Municipal 19/09/2024
  - 16.2 - Despacho Eletrônico 23/09/2024

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