PROCESSO - 316/2022
Projeto de Lei do Executivo - 3390/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei do Executivo - 3390/2022 05/09/2022
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2022
- 3 - Para Publicação no DOM
  - 3.1 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - DOM 08/09/2022
  - 3.2 - Despacho Eletrônico 12/09/2022
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2022
- 5 - Para Leitura e Publicidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2022
- 6 - Para estudo de técnica legislativa
  - 6.1 - Estudo de Técnica Legislativa - ETL 13/09/2022
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 13/09/2022
- 7 - Para Analise de Legalidade
  - 7.1 - Parecer de Legalidade - PL 3390 13/09/2022
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 14/09/2022
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Parecer de Legalidade - 3390 20/09/2022
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 20/09/2022
- 9 - Para Análise e Parecer
  - 9.1 - Juntada de Documentos - 3390 23/09/2022
  - 9.2 - Despacho Eletrônico 29/09/2022
- 10 - Para Análise e Parecer
- 11 - Para Análise e Parecer
  - 11.1 - Parecer de Aprovação - 3390 29/09/2022
  - 11.2 - Despacho Eletrônico 30/09/2022
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2022
- 13 - Para Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2022
- 14 - Para juntada de emenda(s)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2022
- 15 - Redação Final
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2022
- 16 - Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação
  - 16.1 - Autógrafo de Lei - 3390 04/10/2022
  - 16.2 - Despacho Eletrônico 07/10/2022
- 17 - Para Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 17.1 - Ofício Enviado - 3390 07/10/2022
  - 17.2 - Despacho Eletrônico 13/10/2022
- 18 - Aguardando sanção/veto do Executivo
  - 18.1 - Lei Municipal - Lei Municipal 10/10/2022
  - 18.2 - Despacho Eletrônico 13/10/2022

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