PROCESSO - 118/2023
Projeto de Lei do Executivo - 3407/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei do Executivo - 3407/2023 28/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/04/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2023
- 3 - Para Publicação no DOM
  - 3.1 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - DOM ES 02/05/2023
  - 3.2 - Despacho Eletrônico 02/05/2023
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023
- 5 - Para Leitura e Publicidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
- 6 - Para estudo de técnica legislativa
  - 6.1 - Estudo de Técnica Legislativa - 3407 08/05/2023
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 08/05/2023
- 7 - Para Analise de Legalidade
  - 7.1 - Parecer de Legalidade - 3407 17/05/2023
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 01/06/2023
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Parecer de Legalidade - 3407 24/05/2023
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 01/06/2023
- 9 - Para Análise e Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
- 10 - Para Análise e Parecer
  - 10.1 - Parecer de Adequação Financeira e Orçamentária - 3407 28/06/2023
  - 10.2 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
- 11 - Para Análise e Parecer
  - 11.1 - Parecer de Aprovação - 3407 05/07/2023
  - 11.2 - Despacho Eletrônico 07/07/2023
- 12 - Para Análise e Parecer
  - 12.1 - Parecer de Aprovação - 3407 05/07/2023
  - 12.2 - Despacho Eletrônico 07/07/2023
- 13 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2023
- 14 - Para Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2023
- 15 - Para juntada de emenda(s)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2023
- 16 - Redação Final
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2023
- 17 - Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação
  - 17.1 - Autógrafo de Lei - 3407 12/07/2023
  - 17.2 - Despacho Eletrônico 14/07/2023
- 18 - Para Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 18.1 - Ofício Enviado - Autógrafo de lei 17/07/2023
  - 18.2 - Despacho Eletrônico 17/07/2023
- 19 - Aguardando sanção/veto do Executivo
  - 19.1 - Lei Municipal - Lei Municipal 18/07/2023
  - 19.2 - Despacho Eletrônico 11/08/2023

PROCESSO - 118/2023
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