PROCESSO - 40/2021
Projeto de Lei do Legislativo - 1/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei do Legislativo - 1/2021 04/02/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/02/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/02/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2021
- 3 - Para Publicação no DOM
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2021
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2021
- 5 - Para Leitura e Publicidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2021
- 6 - Para estudo de técnica legislativa
  - 6.1 - Estudo de Técnica Legislativa - 001 09/02/2021
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 09/02/2021
- 7 - Para Analise de Legalidade
  - 7.1 - Parecer de Legalidade - Parecer Jurídico 12/02/2021
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 12/02/2021
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Parecer de Legalidade - 001 24/02/2021
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 26/02/2021
- 9 - Para Análise e Parecer
  - 9.1 - Parecer de Aprovação - 001 24/02/2021
  - 9.2 - Despacho Eletrônico 26/02/2021
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2021
- 11 - Para Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2021
- 12 - Para Elaboração de Autógrafo
  - 12.1 - Autógrafo de Lei - 001 02/03/2021
  - 12.2 - Despacho Eletrônico 03/03/2021
- 13 - Aguardando sanção/veto do Executivo
  - 13.1 - Lei Municipal - Lei Municipal 09/03/2021
  - 13.2 - Despacho Eletrônico 25/03/2021

PROCESSO - 40/2021
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