PROCESSO - 309/2017
Projeto de Lei do Legislativo - 18/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei do Legislativo - 18/2017 19/07/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/07/2017
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/07/2017
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2017
- 3 - Para Publicação no DOM
  - 3.1 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - Proposição publicada no DOM/ES - Edição nº 806 19/07/2017
  - 3.2 - Despacho Eletrônico 19/07/2017
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2017
- 5 - Para Leitura e Publicidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/07/2017
- 6 - Para Analise de Legalidade
  - 6.1 - Parecer de Legalidade - Parecer sobre o Projeto de Lei CMI nº 018/2017. 24/07/2017
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 24/07/2017
- 7 - Para Análise e Parecer
  - 7.1 - Parecer de Legalidade - Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão Especial acerca do Projeto de Lei nº 018/2017 25/07/2017
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 27/07/2017
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/07/2017
- 9 - Para Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2017
- 10 - Para Elaboração de Autógrafo
  - 10.1 - Ofício Enviado - Ofício encaminhado ao Executivo 02/08/2017
  - 10.2 - Despacho Eletrônico 04/08/2017
- 11 - Aguardando Resposta do Executivo Municipal
  - 11.1 - Lei Municipal - Lei 15/08/2017
  - 11.2 - Despacho Eletrônico 15/08/2017

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