PROCESSO - 300/2019
Projeto de Lei do Legislativo - 21/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei do Legislativo - 21/2019 02/09/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/09/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/09/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2019
- 3 - Para Publicação no DOM
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2019
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2019
- 5 - Para Leitura e Publicidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2019
- 6 - Para estudo de técnica legislativa
  - 6.1 - Estudo de Técnica Legislativa - Estudo de Técnica 06/09/2019
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 06/09/2019
- 7 - Para Analise de Legalidade
  - 7.1 - Parecer de Legalidade - Parecer Jurídico ao Projeto de Lei CMI nº 021/2019 10/09/2019
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 11/09/2019
- 8 - Para Análise e Parecer
- 9 - Para Análise e Parecer
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2019
- 11 - Para Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2019
- 12 - Redação Final
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2019
- 13 - Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação
  - 13.1 - Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei 18/09/2019
  - 13.2 - Despacho Eletrônico 20/09/2019
- 14 - Para Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 14.1 - Ofício Enviado - Ofício Enviado 20/09/2019
  - 14.2 - Despacho Eletrônico 24/09/2019
- 15 - Aguardando sanção/veto do Executivo
  - 15.1 - Lei Municipal - Lei Municipal 23/09/2019
  - 15.2 - Despacho Eletrônico 25/09/2019

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