PROCESSO - 51/2020
Projeto de Lei do Legislativo - 4/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei do Legislativo - 4/2020 04/03/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/03/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/03/2020
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2020
- 3 - Para Publicação no DOM
  - 3.1 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - 004 05/03/2020
  - 3.2 - Despacho Eletrônico 05/03/2020
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2020
- 5 - Para Leitura e Publicidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2020
- 6 - Para estudo de técnica legislativa
  - 6.1 - Estudo de Técnica Legislativa - 008 11/03/2020
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 11/03/2020
- 7 - Para Analise de Legalidade
  - 7.1 - Parecer de Legalidade - PARECER JURÍDICO AO PROJETO CMI Nº 004/2020 24/03/2020
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 24/03/2020
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Parecer de Legalidade - 004 27/03/2020
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 06/04/2020
- 9 - Para Análise e Parecer
  - 9.1 - Parecer de Adequação Financeira e Orçamentária - 004 27/03/2020
  - 9.2 - Despacho Eletrônico 06/04/2020
- 10 - Para Análise e Parecer
  - 10.1 - Parecer de Aprovação - 004 02/04/2020
  - 10.2 - Despacho Eletrônico 06/04/2020
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2020
- 12 - Para Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2020
- 13 - Para Elaboração de Autógrafo
- 14 - Aguardando sanção/veto do Executivo
  - 14.1 - Lei Municipal - Lei Municipal 10/04/2020
  - 14.2 - Despacho Eletrônico 05/05/2020

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