PROCESSO - 351/2022
Projeto de Lei do Legislativo - 57/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei do Legislativo - 57/2022 25/10/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/10/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/10/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2022
- 3 - Para Publicação no DOM
  - 3.1 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - 057 26/10/2022
  - 3.2 - Despacho Eletrônico 26/10/2022
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2022
- 5 - Para Leitura e Publicidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2022
- 6 - Para estudo de técnica legislativa
  - 6.1 - Estudo de Técnica Legislativa - PL 57 08/11/2022
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 08/11/2022
- 7 - Para Analise de Legalidade
  - 7.1 - Parecer de Legalidade - Parecer Jurídico 18/11/2022
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 22/11/2022
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Parecer de Legalidade - 057 06/12/2022
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 06/12/2022
- 9 - Para Análise e Parecer
  - 9.1 - Parecer de Adequação Financeira e Orçamentária - 057 06/12/2022
  - 9.2 - Despacho Eletrônico 06/12/2022
- 10 - Para Análise e Parecer
  - 10.1 - Parecer de Aprovação - 057 07/12/2022
  - 10.2 - Despacho Eletrônico 07/12/2022
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2022
- 12 - Para Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2022
- 13 - Para Elaboração de Autógrafo
  - 13.1 - Autógrafo de Lei - 057 13/12/2022
  - 13.2 - Despacho Eletrônico 13/12/2022
- 14 - Aguardando sanção/veto do Executivo
  - 14.1 - Lei Municipal - Lei Municipal 26/12/2022
  - 14.2 - Despacho Eletrônico 29/12/2022

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