PROCESSO - 338/2023
Projeto de Lei do Legislativo - 64/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei do Legislativo - 64/2023 01/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2023
- 3 - Para Publicação no DOM
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2023
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2023
- 5 - Para Leitura e Publicidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 6 - Para estudo de técnica legislativa
  - 6.1 - Estudo de Técnica Legislativa - 064 06/12/2023
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 7 - Para Analise de Legalidade
  - 7.1 - Parecer de Legalidade - 064 13/12/2023
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Parecer de Legalidade - 064 13/12/2023
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 9 - Para Análise e Parecer
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
- 11 - Para Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 12 - Para Elaboração de Autógrafo
  - 12.1 - Autógrafo de Lei - Autógrafo 19/12/2023
  - 12.2 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 13 - Aguardando sanção/veto do Executivo
  - 13.1 - Lei Municipal - Lei Municipal 20/12/2023
  - 13.2 - Despacho Eletrônico 22/12/2023

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