PROCESSO - 404/2019
Projeto de Resolução - 2/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 2/2019 09/12/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/12/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/12/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2019
- 3 - Para Publicação no DOM
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2019
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2019
- 5 - Para Leitura e Publicidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2019
- 6 - Para estudo de técnica legislativa
  - 6.1 - Estudo de Técnica Legislativa - 002 11/12/2019
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 11/12/2019
- 7 - Para Analise de Legalidade
  - 7.1 - Parecer de Legalidade - 002 12/12/2019
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Parecer de Legalidade - 002/2019 13/12/2019
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 16/12/2019
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2019
- 10 - Para Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2019
- 11 - Para Promulgação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2019
- 12 - Para Publicação
  - 12.1 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - 004 23/12/2019
  - 12.2 - Despacho Eletrônico 23/12/2019

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