PROCESSO - 301/2021
Projeto de Resolução - 3/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 3/2021 10/09/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/09/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/09/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2021
- 3 - Para Publicação no DOM
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2021
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2021
- 5 - Para Leitura e Publicidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2021
- 6 - Para estudo de técnica legislativa
  - 6.1 - Estudo de Técnica Legislativa - 003 14/09/2021
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 14/09/2021
- 7 - Para Analise de Legalidade
  - 7.1 - Parecer de Legalidade - Parecer Jurídico-PR 003/2021 21/09/2021
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 21/09/2021
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Parecer de Legalidade - 003 28/09/2021
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 29/09/2021
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2021
- 10 - Para Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2021
- 11 - Para Promulgação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2021
- 12 - Para Publicação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2021

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