PROCESSO - 337/2022
Veto - 2/2022

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 29/12/2022
- 1.2 - Proposição Inicial 29/12/2022
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2022
3 - Para Publicação
- 3.1 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - Veto n.º 002/2022 03/01/2023
- 3.2 - Despacho Eletrônico 05/01/2023
4 - Incluir Proposição no Expediente
- 4.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2023
5 - Para Leitura e Publicidade
- 5.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2023
6 - Para Analise de Legalidade
- 6.1 - Parecer Jurídico pela Inconstitucionalidade da proposição - Veto 002 16/02/2023
- 6.2 - Despacho Eletrônico 16/02/2023
7 - Para Análise e Parecer
- 7.1 - Parecer de Aprovação - Veto 002 02/03/2023
- 7.2 - Despacho Eletrônico 02/03/2023
8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
- 8.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2023
9 - Para Votação
- 9.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2023
10 - Para Providências
- 10.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2023

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei do Executivo - 3393/2022 30/09/2022

PROCESSO - 337/2022
Veto - 2/2022