PROCESSO - 142/2019
Projeto de Lei do Executivo - 3281/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei do Executivo - 3281/2019 06/05/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/05/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/05/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2019
- 3 - Para Publicação no DOM
  - 3.1 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - Publicação Efetuada 07/05/2019
  - 3.2 - Despacho Eletrônico 07/05/2019
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2019
- 5 - Para Leitura e Publicidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2019
- 6 - Para estudo de técnica legislativa
  - 6.1 - Estudo de Técnica Legislativa - Estudo de Técnica Legislativa ao PL nº 3.281/2019 21/05/2019
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 28/05/2019
- 7 - Para Analise de Legalidade
  - 7.1 - Parecer de Legalidade - Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei nº 3.281/2019. 28/05/2019
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 28/05/2019
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Manifestação solicitando informações - Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 3.281/2019 26/06/2019
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 26/06/2019
- 9 - Para Providências
  - 9.1 - Ofício Enviado - Ofício Enviado 27/06/2019
  - 9.2 - Despacho Eletrônico 27/06/2019
- 10 - Para juntada de informações do Executivo
  - 10.1 - Ofício do Executivo - Juntada de Informações 02/07/2019
  - 10.2 - Despacho Eletrônico 02/07/2019
- 11 - Para Análise e Parecer
  - 11.1 - Parecer de Legalidade - parecer de constitucionalidade 12/07/2019
  - 11.2 - Despacho Eletrônico 15/07/2019
- 12 - Para Análise e Parecer
  - 12.1 - Juntada de Documentos - Parecer 08/08/2019
  - 12.2 - Juntada de Documentos - Ofício 08/08/2019
  - 12.3 - Despacho Eletrônico 09/08/2019
- 13 - Para Providências
  - 13.1 - Ofício do Executivo - Resposta de Ofício 20/08/2019
  - 13.2 - Despacho Eletrônico 20/08/2019
- 14 - Para Análise e Parecer
  - 14.1 - Ata de Reunião da Comissão - Ata Reunião com inclusão de tabela pelo Executivo 30/08/2019
  - 14.2 - Parecer de Adequação Financeira e Orçamentária - Parecer 30/08/2019
  - 14.3 - Despacho Eletrônico 30/08/2019
- 15 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2019
- 16 - Para Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2019
- 17 - Aguardando liberação da vista concedida
  - 17.1 - Manifestação de Vista - Manifestação 05/09/2019
  - 17.2 - Despacho Eletrônico 17/09/2019
- 18 - Para Providências
  - 18.1 - Ofício do Executivo - Juntada de Informações 17/09/2019
  - 18.2 - Despacho Eletrônico 17/09/2019
- 19 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2019
- 20 - Para Votação
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2019
- 21 - Redação Final
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2019
- 22 - Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação
  - 22.1 - Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei 18/09/2019
  - 22.2 - Despacho Eletrônico 20/09/2019
- 23 - Para Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 23.1 - Ofício Enviado - Ofício Enviado 20/09/2019
  - 23.2 - Despacho Eletrônico 24/09/2019
- 24 - Aguardando sanção/veto do Executivo
  - 24.1 - Lei Municipal - Lei Municipal 23/09/2019
  - 24.2 - Despacho Eletrônico 25/09/2019

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