PROCESSO - 321/2019
Projeto de Lei do Executivo - 3289/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei do Executivo - 3289/2019 27/09/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/09/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/09/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2019
- 3 - Para Publicação no DOM
  - 3.1 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - Publicação do Projeto de Lei nº 3.289/2019 no DOM-ES 30/09/2019
  - 3.2 - Despacho Eletrônico 30/09/2019
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2019
- 5 - Para Leitura e Publicidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2019
- 6 - Para estudo de técnica legislativa
  - 6.1 - Estudo de Técnica Legislativa - técnica legisaltiva 10/10/2019
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 18/10/2019
- 7 - Para Analise de Legalidade
  - 7.1 - Parecer de Legalidade - Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei nº 3.289/2019 16/10/2019
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 18/10/2019
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Parecer de Legalidade - Código meio ambiente 04/11/2019
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 04/11/2019
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2019
- 10 - Para Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2019
- 11 - Redação Final
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2019
- 12 - Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação
- 13 - Para Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 13.1 - Ofício Enviado - 112 13/11/2019
  - 13.2 - Despacho Eletrônico 14/11/2019
- 14 - Aguardando sanção/veto do Executivo
  - 14.1 - Lei Municipal - Lei Municipal 20/11/2019
  - 14.2 - Despacho Eletrônico 03/12/2019

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