PROCESSO - 240/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 19/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 19/2023 04/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/08/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2023
- 3 - Para Publicação no DOM
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2023
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2023
- 5 - Para Leitura e Publicidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2023
- 6 - Para estudo de técnica legislativa
  - 6.1 - Estudo de Técnica Legislativa - ETL 11/08/2023
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 11/08/2023
- 7 - Para Analise de Legalidade
  - 7.1 - Parecer de Legalidade - Fabiana Fiorotti 16/08/2023
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 16/08/2023
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Parecer de Legalidade - fabiana fioroti 16/08/2023
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 17/08/2023
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2023
- 10 - Para Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2023
- 11 - Elaborar Resolução
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 12 - Para Promulgação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2023
- 13 - Para Publicação
  - 13.1 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - DECRETO 23/08/2023
  - 13.2 - Despacho Eletrônico 05/10/2023

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