PROCESSO - 292/2023
Projeto de Lei do Executivo - 3423/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei do Executivo - 3423/2023 29/09/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2023
- 3 - Para Publicação no DOM
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2023
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2023
- 5 - Para Leitura e Publicidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 6 - Para estudo de técnica legislativa
  - 6.1 - Estudo de Técnica Legislativa - 3423 04/10/2023
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
- 7 - Para Analise de Legalidade
  - 7.1 - Parecer de Legalidade - 3423 25/10/2023
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Parecer de Legalidade - 3423 01/11/2023
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
- 9 - Para Análise e Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
- 10 - Para Análise e Parecer
  - 10.1 - Parecer de Adequação Financeira e Orçamentária - 3423 07/12/2023
  - 10.2 - Despacho Eletrônico 07/12/2023
- 11 - Para Análise e Parecer
  - 11.1 - Parecer de Aprovação - 3423 07/12/2023
  - 11.2 - Despacho Eletrônico 07/12/2023
- 12 - Para Análise e Parecer
  - 12.1 - Parecer de Aprovação - 3423 07/12/2023
  - 12.2 - Despacho Eletrônico 07/12/2023
- 13 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2023
- 14 - Para Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 15 - Redação Final
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 16 - Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação
  - 16.1 - Autógrafo de Lei - 3423 12/12/2023
  - 16.2 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 17 - Para Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 17.1 - Ofício Enviado - Ofício 15/12/2023
  - 17.2 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 18 - Aguardando sanção/veto do Executivo
  - 18.1 - Lei Municipal - Lei Municipal 19/01/2024
  - 18.2 - Despacho Eletrônico 02/01/2024

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