PROCESSO - 144/2024
Projeto de Lei do Legislativo - 4/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei do Legislativo - 4/2024 18/10/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/10/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/10/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2024
- 3 - Para Publicação no DOM
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2024
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2024
- 5 - Para Leitura e Publicidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2024
- 6 - Para estudo de técnica legislativa
  - 6.1 - Estudo de Técnica Legislativa - PL 004 23/10/2024
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 23/10/2024
- 7 - Para Analise de Legalidade
  - 7.1 - Parecer de Legalidade - PL 004 23/10/2024
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 23/10/2024
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Parecer de Legalidade - PL 004 23/10/2024
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 30/10/2024
- 9 - Para Análise e Parecer
  - 9.1 - Parecer de Adequação Financeira e Orçamentária - 016 28/11/2024
  - 9.2 - Despacho Eletrônico 29/11/2024
- 10 - Para Análise e Parecer
  - 10.1 - Parecer de Aprovação - 28/11/2024 28/11/2024
  - 10.2 - Despacho Eletrônico 29/11/2024
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2024

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Projeto de Lei do Legislativo - 4/2024