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Ofício do Gabinete n° 17/2018
OF- GAB/OLGM/CMI – Nº. 017/2018 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CUMPRIMENTANDO CORDIALMENTE VOSSA EXCELÊNCIA, VENHO SOLICITAR PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A ATUAL SITUAÇÃO DAS RUAS MARIA DA PENHA MORAES DEPIZZOL E JOÃO FURIERI, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. TEM SIDO CONSTATADO NESSAS SUPRAMENCIONADAS RUAS, COMPROVADA POR MEIO DE FOTOS EM ANEXOS, DESCUMPRIMENTO ÀS NORMAS DE EDIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO QUE ESTÃO CAUSANDO TRANSTORNOS AOS CIDADÃO, MORADORES E USUÁRIOS DESSAS VIAS PÚBLICAS. A INVASÃO EM RUAS E INTERVENÇÕES QUE CAUSARAM ALTERAÇÕES NA PAVIMENTAÇÃO E NO SISTEMA DE DRENAGEM ESTÃO PROVOCANDO IMPACTOS QUE PODEM PÔR EM RISCO A ORDEM PÚBLICA E A SEGURANÇA DAS PESSOAS. INFORMO QUE TAIS FATOS JÁ FORAM COMUNICADOS VERBALMENTE À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA NO DIA 3 DE DEZEMBRO E EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA NO DIA 4 DE DEZEMBRO, DURANTE A DISCUSSÃO DA INDICAÇÃO NO 284/2018, APROVADA POR UNANIMIDADE, RECOMENDANDO A OPERACIONALIZAÇÃO EFICIENTE DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS PARA APLICAR A CONTENTO A LEI (CÓDIGO DE POSTURAS - CÓDIGO PARA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS) E A LEI 3033/2009 (QUE DISPÕES SOBRE O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DE IBIRAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). DIANTE DO EXPOSTO, VENHO SOLICITAR PROVIDÊNCIAS DESTA PREFEITURA PARA QUE TOME AÇÕES CORRETIVAS CONTRA A ATUAL SITUAÇÃO DESSAS RUAS DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. CORDIALMENTE, OTÁVIO LUIZ GUSSO MAIOLI VEREADOR
Processo N°: 488/2018 Protocolo N°: 488 ID: 1620 Data: 21/12/2018 12:53:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli
Ofício do Gabinete n° 14/2018
OF- GAB/OLGM/CMI – Nº. 014/2018 PREZADO PRESIDENTE DA EDP ESPÍRITO SANTO SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR PROVIDÊNCIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, POR PARTE DA EMPRESA EDP ESPÍRITO SANTO, NO SENTIDO DE PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE LOCALIZADO A RUA JOÃO FURIERI, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, EM FRENTE À CASA N.º 269, NA CIDADE DE IBIRAÇU. INFORMO QUE O POSTE ESTÁ VISIVELMENTE DETERIORADO, TENDO SIDO OBSERVADO PELOS MORADORES DESTA RUA A SUA PROGRESSIVA INCLINAÇÃO COM OS VERGALHÕES A APARENTES. É IMPRESCINDÍVEL SUA SUBSTITUIÇÃO POSTO QUE A FERRUGEM VERIFICADA EM SEUS VERGALHÕES, COMPROMETEM A SUA ESTRUTURA. DIANTE DISTO EXPOSTO, MUITO AGRADECERIA A GENTILEZA EM ATENDER À SOLICITAÇÃO REQUISITADA PELA COMUNIDADE DA RUA, A QUAL VENHO POR MEIO DESTA REPORTAR. CORDIALMENTE, ___________________________ OTÁVIO LUIZ GUSSO MAIOLI VEREADOR EXMO. SR. PRESIDENTE DA EDP AV. PADRE LUIZ PERENZE, 848 - CENTRO, CEP 29190-058 ARACRUZ-ES
Processo N°: 487/2018 Protocolo N°: 487 ID: 1619 Data: 20/12/2018 17:09:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli
Ofício do Gabinete n° 13/2018
PREZADO GERENTE DE SUSTENTABILIDADE DA FÍBRIA ES/BA, PRIMEIRAMENTE, GOSTARIA DE PARABENIZÁ-LO PELA CONDUÇÃO DAS AÇÕES DE SUA GERÊNCIA, SOBRETUDO QUANTO AOS PROJETOS EXECUTADOS EM CIDADES LOCALIZADAS NAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DA EMPRESA FÍBRIA. O MOTIVO DESTE EXPEDIENTE É PROPOR UMA PARCERIA PARA AUXILIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, ESPECIFICAMENTE QUANTO A NECESSIDADE DE APRIMORAR A COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU. NÃO EXISTE HOJE, NESTA CIDADE, PONTOS DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, OU SECOS, COMO EMPREGADO PELA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU – ASCOMÇU. A AUSÊNCIA DESTES PONTOS DE COLETA PREJUDICA A EFETIVIDADE DA COLETA SELETIVA DESTES RESÍDUOS E DIMINUI A EFICIÊNCIA DA QUANTIDADE DE MATERIAL ENCAMINHADO PARA A ASCUMÇU. ALÉM DISSO, RESULTA EM MAIOR QUANTIDADE DE MATERIAL QUE É ENCAMINHADO PARA ATERRO SANITÁRIO, AUMENTANDO OS GASTOS PÚBLICOS COM ESSA DESTINAÇÃO. A ASCOMÇU HOJE CONTA COM 8 MEMBROS ASSOCIADOS, QUE GERAM RENDA PARA SUAS FAMÍLIAS. DIVERSOS MATERIAIS RECICLADOS SÃO SEPARADOS E COMERCIALIZADOS POR MEIO DE UMA REDE QUE FACILITA A INTERLOCUÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COM OS COMPRADORES DE MATÉRIA PRIMA QUE FOI IMPULSIONADO POR MEIO DO PROJETO DO GOVERNO DO ESTADO “FORTALECIMENTO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO ESPÍRITO SANTO”, REALIZADO PELA ADERES - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - POR MEIO DE UM CONVÊNIO FIRMADO EM 2013, COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIANTE DO CONTEXTO APRESENTADO, VENHO PROPOR A FIBRIA QUE DISPONIBILIZE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE COLETA SELETIVA NA CIDADE DE IBIRAÇU (50 PONTOS), CONFORME MODELO APRESENTADO EM FOTOS ANEXADAS. EM CONTRAPARTIDA, COMPETIRIA A FIBRIA EXPLORAR OS DIREITOS DE IMAGEM DESTES PONTOS. O ORÇAMENTO PARA ESTE PROJETO SE ENCONTRA A SEGUIR: MATERIAL PREÇO UNITÁRIO (R$) QUANTIDADE SOLICITADA VALOR SOLICITADO (R$) BIG BAGS DE RAFIA – DIMENSÕES 90X90X120CM CONVENCIONAL 1.000KG (NOVAS, SEM IMPRESSÃO PARA PROPAGANDA) 61 40 2.450,00 ESTRUTURA PARA COLOCAÇÃO DAS BIG BAGS EM SUPORTE FIXO 299 40 11.960,00 TOTAL 14.410,00 REITERO IMPORTANTE PARA A COMUNIDADE LOCAL A ADOÇÃO DESSA PARCEIRA. COMO LEGISLADOR E GARANTIDOR DOS DIREITOS DEMOCRÁTICOS DOS CIDADÃOS DESTE MUNICÍPIO, FAÇO ESSE EXPEDIENTE COM O INTUITO DE CONTRIBUIR COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. CORDIALMENTE, OTÁVIO LUIZ GUSSO MAIOLI VEREADOR EXMO. SR. GIORDANO AUTOMARE GERENTE DE SUSTENTABILIDADE DA FÍBRIA ES/BA
Processo N°: 486/2018 Protocolo N°: 486 ID: 1618 Data: 20/12/2018 17:07:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli
Indicação n° 305/2018
QUE SEJA CRIADO E IMPLANTADO A SEDE ADMINISTRATIVA DA VILA DOS IDOSOS, NA ÁREA DESTINADA A CASA LAR, HOJE SENDO TRANSFERIDA PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE IBIRAÇU. TENDO COMO OBJETIVO DAR INÍCIO A UMA ATIVIDADE MODELO NA REGIÃO E NO ESTADO, COMO REFERÊNCIA PARA O FUTURO NÚCLEO HABITACIONAL DESTINADO AOS IDOSOS, VISANDO UMA POLÍTICA DIFERENCIADA, POIS O BRASIL CLAMA POR POLÍTICAS DECENTES NO QUE DIZ RESPEITO A TERCEIRA IDADE.
Processo N°: 485/2018 Protocolo N°: 485 ID: 1617 Data: 17/12/2018 17:54:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Hervan Pignaton, Maxsuel de Oliveira Sena
Indicação n° 304/2018
QUE SEJA PROVIDENCIADO O CALÇAMENTO DAS VILAS AGRÍCOLAS DE ALTO BERGAMO, RIO LAMPÊ, SANTO ANTÔNIO, SÃO BENEDITO, MORRO ALTO E PEDRO PALÁCIO, ENFIM, TODAS AS COMUNIDADES DO INTERIOR. COMO TAMBÉM QUE SEJA PROVIDENCIADO O CALÇAMENTO DE TODAS OS PONTOS CRÍTICOS DAS ESTRADAS DO INTERIOR, PARA FACILITAR O ACESSO EM ÉPOCAS DE CHUVA. LEMBRANDO QUE DEVE SER FEITA A DRENAGEM DE FORMA CORRETADAS MESMAS.
Processo N°: 484/2018 Protocolo N°: 484 ID: 1616 Data: 17/12/2018 17:52:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Hervan Pignaton, Vanderlei Alves da Silva
Indicação n° 303/2018
QUE SEJA PROVIDENCIADO COM URGÊNCIA A ELIMINAÇÃO DE FILAS PARA AS MATRICULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, UTILIZANDO MEIOS COMO SENHAS, CADASTROS DE RESERVAS, TRIAGEM ENTRE OUTROS. TAL PEDIDO JUSTIFICA-SE PELA GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PASSANDO A NOITE EM PORTAS DE ESCOLAS PARA CONSEGUIR AS DEVIDAS VAGAS.
Processo N°: 482/2018 Protocolo N°: 482 ID: 1614 Data: 17/12/2018 17:28:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maxsuel de Oliveira Sena
Indicação n° 302/2018
QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA FORMA ADEQUADA E SATISFATÓRIA PARA ATENDER AOS IDOSOS E ACAMADOS A ENTREGA DE MEDICAMENTOS POR PROFISSIONAIS HABILITADOS DA SAÚDE EM SUAS RESIDÊNCIAS.
Processo N°: 481/2018 Protocolo N°: 481 ID: 1613 Data: 17/12/2018 17:27:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Hervan Pignaton
Indicação n° 301/2018
QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA FORMA ADEQUADA E SATISFATÓRIA PARA A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS AOS IDOSOS E A PESSOAS ACAMADAS, QUE NÃO PODEM SE DESLOCAR ATÉ A FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E QUE ESSA DISTRIBUIÇÃO SEJA FEITA ATRAVÉS DE PROFISSIONAIS HABILITADOS DA ÁREA DA SAÚDE.
Processo N°: 480/2018 Protocolo N°: 480 ID: 1612 Data: 17/12/2018 17:26:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Hervan Pignaton
Indicação n° 300/2018
QUE SEJA VIABILIZADO A INSTALAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS EM TODAS AS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO QUE NÃO TENHA SERVIÇO DE ESGOTO, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO E EVITANDO DESSA FORMA A CONTAMINAÇÃO DE CÓRREGOS E RIOS, PREVENINDO A POPULAÇÃO DE DOENÇAS. APROVEITANDO A OPORTUNIDADE PARA QUE SEJA FEITO O ESGOTAMENTO DAS FOSSAS JÁ EXISTENTES QUE ENCONTRAR-SE TRASBORDANDO.
Processo N°: 479/2018 Protocolo N°: 479 ID: 1611 Data: 17/12/2018 17:24:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Hervan Pignaton
Indicação n° 299/2018
QUE SEJA PROVIDENCIADO A RESTAURAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DOS BAIRROS E DO CENTRO DA CIDADE, REFORÇANDO A SEGURANÇA COM INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA INIBIR A DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ENTRE OUTROS.
Processo N°: 478/2018 Protocolo N°: 478 ID: 1610 Data: 17/12/2018 17:23:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Hervan Pignaton
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