Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2019 Autor: Otávio Maioli 
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Requerimento n° 19/2019
QUE SEJA PROVIDENCIADA RELAÇÃO DE TODOS OS BENEFICIADOS E MATERIAIS FORNECIDOS PELO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO CIDADÃO, CRIADO PELA LEI N.º 3.514, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, A PARTIR DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA. JUSTIFICATIVA: FISCALIZAR E DAR CUMPRIMENTO À LEI N.º 3.514/2013, QUE ESTABELECE EM SEU ART. 3º, QUE SEJA ENCAMINHADA TRIMESTRALMENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS CARENTES BENEFICIADAS PELA REFERENTE LEI CONTENDO OS DOCUMENTOS ESTABELECIDOS EM SEUS INCISOS. “I – RELAÇÃO NOMINAL E/OU CADASTRO DAS PESSOAS CARENTES ATENDIDAS E O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO; II – RELAÇÃO DOS MATERIAIS DOADOS; III – RELATÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.” VENHO REGISTRAR QUE REFERIDA NORMA NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA EFETIVAMENTE, LEMBRANDO AINDA QUE A OBRIGAÇÃO PARA O ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS É TRIMESTRAL.
Processo N°: 414/2019 Protocolo N°: 454 ID: 2077 Data: 16/12/2019 15:19:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli
Requerimento n° 18/2019
QUE SEJA PROVIDENCIADO AS CÓPIAS DE TODAS AS ATAS DAS REUNIÕES DOS SEGUINTES CONSELHOS MUNICIPAIS REALIZADAS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESIGUALDADES REGIONAIS, E CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO. JUSTIFICATIVA: FISCALIZAR O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS A FIM DE VERIFICAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DESCRITO.
Processo N°: 413/2019 Protocolo N°: 453 ID: 2076 Data: 16/12/2019 15:17:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli
Indicação n° 239/2019
QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA ACADEMIA POPULAR LOCALIZADA AO LADO DA QUADRA DO CENTRO. JUSTIFICATIVA: PERMITIR USO NOTURNO SEGURO AOS USUÁRIOS.
Processo N°: 399/2019 Protocolo N°: 437 ID: 2060 Data: 09/12/2019 16:11:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli
Emenda n° 78/2019
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 3.288/2019. (ORÇAMENTO MUNICIPAL 2020)
Processo N°: 297/2019 Protocolo N°: 434 ID: 2057 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli
Emenda n° 77/2019
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 3.288/2019. (ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020)
Processo N°: 297/2019 Protocolo N°: 433 ID: 2054 Data: 06/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli
Emenda n° 76/2019
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 3.288/2019. (ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020)
Processo N°: 297/2019 Protocolo N°: 432 ID: 2053 Data: 06/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli
Emenda n° 75/2019
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 3.288/2019. (ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020)
Processo N°: 297/2019 Protocolo N°: 431 ID: 2052 Data: 06/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli
Emenda n° 74/2019
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 3.288/2019. (ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020)
Processo N°: 297/2019 Protocolo N°: 430 ID: 2051 Data: 06/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli
Emenda n° 73/2019
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 3.288/2019. (ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020)
Processo N°: 297/2019 Protocolo N°: 429 ID: 2050 Data: 06/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli
Requerimento n° 17/2019
QUE SEJA PROVIDENCIADA CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES AO PROCESSO QUE RESULTOU NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 008/2019, CONTENDO AS JUSTIFICATIVAS QUE LEVARAM AOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO CONSTANTES NO QUADRO II (PONTUAÇÃO EXERCÍCIO PROFISSIONAL PARA PROFESSORES). JUSTIFICATIVA: FISCALIZAR AS RAZÕES QUE LEVARAM O RESPECTIVO EDITAL A ATRIBUIR 1/3 DO TOTAL DE PONTOS DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE PROFESSORES A DOIS CURSOS DE APENAS 30 E 40 HORAS REALIZADOS SOMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU OU INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 397/2019 Protocolo N°: 421 ID: 2042 Data: 02/12/2019 18:02:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli
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