Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2023 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei do Executivo n° 3426/2023
ALTERA A LEI 1865/1995, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), ALTERA AS LEIS 1864/1995 E 3.067/2009, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 340/2023 Protocolo N°: 405 ID: 3861 Data: 08/12/2023 14:12:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Substitutivo n° 2/2023
ACRESCE O INCISO “V” AO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.080, DE 10 DE MARÇO DE 2010, E CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL PARA ATUAR, EM ÂMBITO MUNICIPAL, NO PROGRAMA INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 11.792, DE 28 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 263/2023 Protocolo N°: 362 ID: 3818 Data: 10/11/2023 12:41:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 3425/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 318/2023 Protocolo N°: 361 ID: 3817 Data: 09/11/2023 13:32:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 3424/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 DA LEI Nº. 4.135/2022 E ART. 5º DA LEI Nº 4.194/2022, ELEVANDO PARA 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Processo N°: 309/2023 Protocolo N°: 352 ID: 3808 Data: 01/11/2023 14:11:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 3423/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Processo N°: 292/2023 Protocolo N°: 334 ID: 3790 Data: 29/09/2023 16:32:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 3422/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Processo N°: 291/2023 Protocolo N°: 333 ID: 3789 Data: 29/09/2023 16:27:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 3421/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025.
Processo N°: 290/2023 Protocolo N°: 332 ID: 3788 Data: 29/09/2023 16:17:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
MENSAGEM ADITIVA N.º n° 2/2023
MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 3.420/2023
Processo N°: 287/2023 Protocolo N°: 331 ID: 3787 Data: 29/09/2023 15:39:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 3420/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EFETIVOS E CONTRATADOS, OS VALORES PROVENIENTES DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 198, §§ 12º E 14º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NA LEI FEDERAL N. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
Processo N°: 287/2023 Protocolo N°: 328 ID: 3784 Data: 21/09/2023 16:33:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 3419/2023
CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E ALTERA O ANEXO II E DA LEI MUNICIPAL Nº 2000 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 263/2023 Protocolo N°: 299 ID: 3755 Data: 18/08/2023 15:50:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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