Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Requerimento Ano Proposição: 2023 
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Requerimento n° 53/2023
QUE SEJAM ENCAMINHADAS À CÂMARA MUNICIPAL, OS RELATÓRIOS GERADOS PELO SOFTWARE DE FROTAS ATINENTES AO GASTO MENSAL DE COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS (LEVES, PESADOS E MAQUINAS PESADAS) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO ANO DE 2023 NO PERÍODO DE 01/01/2023 A 30/10/2023, DIVIDINDO-SE EM: 1. RELATÓRIO MENSAL DE GASTO COM VEÍCULO POR SECRETARIA; 2. RELATÓRIO MENSAL DE GASTO COM VEÍCULO POR MODELO E PLACA. JUSTIFICATIVA: O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES TEM O PROPÓSITO DE POSSIBILITAR O EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO SOBRE A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, POSSIBILITANDO, COM ISSO, QUE SE TENHA A EXATA COMPREENSÃO DOS ATOS PRATICADOS.
Processo N°: 339/2023 Protocolo N°: 400 ID: 3856 Data: 06/12/2023 14:54:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Aloir Piol
Requerimento n° 52/2023
CONVOCAÇÃO DA ILMA. SRA. LUANNA MATTIUZZI BEDONI, ILMA. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, PARA O FIM DE COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇU POR OCASIÃO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 19 HORAS, COM A FINALIDADE DE, PESSOALMENTE, PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 336/2023 Protocolo N°: 393 ID: 3849 Data: 01/12/2023 16:29:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Breno do Salão, Valéria Rosalém
Requerimento n° 51/2023
QUE SEJA INFORMADO À CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE COM O ENCAMINHAMENTO DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES, ACERCA DA CONTRATAÇÃO REALIZADA POR MEIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2023 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023), CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE IBIRAÇU E A EMPRESA MAYCON ROBERTO BARTH SPORTS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) CÓPIA DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA DA EMPRESA ORA CONTRATADA; B) CÓPIA DOS RESPECTIVOS CERTIFICADOS DOS ÁRBITROS CONTRATADOS, COMPROVANDO QUE OS MESMOS PARTICIPARAM DE CURSOS DE FORMAÇÃO PARA ARBITRAR NAS MODALIDADES REQUISITADAS, NO TERMOS DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA, ITEM 12.1.5; C) CÓPIA INTEGRAL DAS RESPECTIVAS NOTAS REFERENTE A TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO AOS SERVIÇOS EXECUTADOS. JUSTIFICATIVA: O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES TEM O PROPÓSITO DE VIABILIZAR O EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO SOBRE A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPICIANDO, INCLUSIVE, O CONHECIMENTO INTEGRAL DOS VALORES NO QUE TANGE AOS PAGAMENTOS REALIZADOS AOS SERVIÇOS EXECUTADOS NA PRESENTE CONTRATAÇÃO, BEM COMO DEMAIS DOCUMENTAÇÕES DE CARÁTER ESSENCIAL, OBSERVANDO RIGOROSAMENTE AS DISPOSIÇÕES LEGAIS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2023 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023) E LEI FEDERAL Nº 8.666/93, QUE POR SUA VEZ REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Processo N°: 335/2023 Protocolo N°: 392 ID: 3848 Data: 01/12/2023 16:28:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Breno do Salão
Requerimento n° 50/2023
QUE SEJA INFORMADO À CÂMARA MUNICIPAL, QUAIS AS REAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ACERCA DA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL, TENDO EM VISTA A POLUIÇÃO IDENTIFICADA NO “RIO TAQUARAÇU” QUE CORTA O NOSSO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO A GRANDE QUANTIDADE DE PEIXES MORTOS EM ESTADO DE DECOMPOSIÇÃO. JUSTIFICATIVA: O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES TEM O PROPÓSITO DE VIABILIZAR O EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO SOBRE A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPICIANDO, INCLUSIVE, O CONHECIMENTO INTEGRAL DAS REAIS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CONSIDERANDO A POLUIÇÃO AMBIENTAL IDENTIFICADA NO “RIO TAQUARAÇU” QUE OCASIONOU UM GRANDE QUANTITATIVO DE PEIXES MORTOS EM TODO O RIO, SENDO INCLUSIVE, CONSUMIDOS POR URUBUS, DEVIDO AO ESTADO DE DECOMPOSIÇÃO A QUAL SE ENCONTRAVAM, EXPELINDO UM ODOR INAPROPRIADO POR TODA LOCALIDADE PRÓXIMA AO RIO. DESTA FORMA, O REQUERIMENTO EM QUESTÃO, TEM POR FINALIDADE ACOMPANHAR AS DILIGÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS ANTE AO PRESENTE CENÁRIO, UMA VEZ QUE TAIS INFORMAÇÕES JÁ FORAM SOLICITADAS ATRAVÉS DO OF/GVBLAO/CMI/Nº. 011/2023, ORIUNDO DO GABINETE DESTE PARLAMENTAR, PROTOCOLADO EM 09 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, QUE ATÉ O MOMENTO NÃO OBTIVEMOS RESPOSTA. RESSALTO POR FIM, A GRAVIDADE DO CENÁRIO APRESENTADO NO RIO QUE CORTA O NOSSO MUNICÍPIO, SENDO ESSENCIAL, TER O INTEGRAL CONHECIMENTO DA APURAÇÃO DOS FATOS, POR PARTE DA AUTORIDADE COMPETENTE NESTA MUNICIPALIDADE, QUAL SEJA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO DE FATO, O EXERCÍCIO DE SUAS MISSÕES INSTITUCIONAIS NA APLICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, VISANDO A PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU, OBSERVANDO RIGOROSAMENTE OS PRECEITOS LEGAIS ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 12.651/2012 QUE INSTITUI O CÓDIGO FLORESTAL.
Processo N°: 330/2023 Protocolo N°: 386 ID: 3842 Data: 17/11/2023 17:56:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Breno do Salão
Requerimento n° 49/2023
QUE SEJA ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL, EM MEIO FÍSICO, OS SEGUINTES DOCUMENTOS: • RELAÇÃO DE DESPESAS DISCRIMINADAS POR FORNECEDOR LIQUIDADAS A PAGAR ATÉ 31/12/2023; • RELAÇÃO DE DESPESAS DISCRIMINADAS POR FORNECEDOR EMPENHADOS A PAGAR ATÉ 31/12/2023. JUSTIFICATIVA: O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES TEM O PROPÓSITO DE POSSIBILITAR O EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO SOBRE A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, VIABILIZANDO, INCLUSIVE, O CONHECIMENTO DO INTEGRAL DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, POSSIBILITANDO, COM ISSO, QUE SE TENHA A EXATA COMPREENSÃO DOS ATOS PRATICADOS.
Processo N°: 327/2023 Protocolo N°: 383 ID: 3839 Data: 17/11/2023 14:20:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valéria Rosalém
Requerimento n° 48/2023
CONVOCAÇÃO DA EXA. SRA. ROSEMERI DO ROSÁRIO DEPIZZOL, PARA O FIM DE COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇU POR OCASIÃO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO, ÀS 19 HORAS, COM A FINALIDADE DE, PESSOALMENTE, PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS.
Processo N°: 326/2023 Protocolo N°: 382 ID: 3838 Data: 17/11/2023 14:19:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valéria Rosalém
Requerimento n° 47/2023
QUE SEJA ESCLARECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SE A MUNICIPALIDADE DE IBIRAÇU COMPROVOU NO SIMEC - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE, DENTRO DO PRAZO LEGAL, AS CONDICIONALIDADES PARA O RECEBIMENTO DOS RECURSOS DO VAAR/FUNDEB PARA 2024. ESCLARECE-SE QUE COMO A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES É OBRIGATÓRIA PARA O MUNICÍPIO HABILITAR-SE A RECEBER OS RECURSOS DO VAAR E TENDO A LEI N.º 14.113/2020 ESTABELECIDO 05 (CINCO) CONDICIONALIDADES, DAS QUAIS O MUNICÍPIO DEVE HABILITAR-SE EM RELAÇÃO A DUAS PARA O VAAR/2024, QUAIS SEJAM: CARGO OU FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR PROVIDO POR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, E; REFERENCIAIS CURRICULARES ALINHADOS À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), QUE SEJA ESCLARECIDO SE TAIS CONDICIONALIDADES FORAM COMPROVADAS NO SIMEC, ENCAMINHANDO, INCLUSIVE, A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. JUSTIFICATIVA: POSSIBILITAR À CÂMARA O EXERCÍCIO REGULAR DE SUAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO SOBRE OS ATOS DO EXECUTIVO E, BEM ASSIM, AFERIR SE O MUNICÍPIO EFETIVAMENTE CUMPRIU OS REGRAMENTOS LEGAIS EXIGIDOS PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS DO VAAR/FUNDEB PARA O ANO DE 2024.
Processo N°: 325/2023 Protocolo N°: 381 ID: 3837 Data: 17/11/2023 13:51:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Breno do Salão
Requerimento n° 46/2023
QUE SEJA INFORMADO À CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE COM O ENCAMINHAMENTO DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES, QUANTOS, EM QUAIS DATAS E QUAIS VALORES FORAM FEITOS OS REPASSES RELACIONADOS AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE TEM COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DE 32 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU, OBRA À SER EXECUTADA PELA EMPRESA “CONCIDEL CONSTRUÇÕES CIVIS DEPIZZOL LTDA”. JUSTIFICATIVA: O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES TEM O PROPÓSITO DE VIABILIZAR O EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO SOBRE A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPICIANDO, INCLUSIVE, O CONHECIMENTO INTEGRAL DOS VALORES REPASSADOS PELO GOVERNO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE 32 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU, POSSIBILITANDO ASSIM, O EXATO CONHECIMENTO DOS VALORES DESTINADOS À TAL OBJETO, DESDE A RESPECTIVA DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO EM QUESTÃO.
Processo N°: 323/2023 Protocolo N°: 369 ID: 3825 Data: 10/11/2023 17:34:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Breno do Salão
Requerimento n° 45/2023
QUE SEJA INFORMADO À CÂMARA MUNICIPAL, DE FORMA EXPRESSA ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NO CEI CHAPEUZINHO VERMELHO, CONSIDERANDO AS DIVERSAS DANIFICAÇÕES IDENTIFICADAS EM SEU PRÉDIO ESTRUTURAL, O QUE POR CONSEQUÊNCIA OCASIONOU A INTERDIÇÃO DA DEFESA CIVIL, CONFORME “RELATÓRIO DE VISTORIA” EXPEDIDO PELO PRESENTE ÓRGÃO. JUSTIFICATIVA: O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES TEM O PROPÓSITO DE POSSIBILITAR O EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO SOBRE A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO, ACOMPANHAR A REAL SITUAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO, NO QUE TANGE A SUA ESTRUTURA PREDIAL, CONSIDERANDO AS DIVERSAS DANIFICAÇÕES APRESENTADAS, O QUE DE FATO, COLOCA EM RISCO TODOS OS ALUNOS E SERVIDORES QUE ALI DESEMPENHAM SUAS ATIVIDADES DIARIAMENTE. DESTA FORMA, COM O INTUITO DE ACOMPANHAR MINUCIOSAMENTE AS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS, É QUE O PRESENTE REQUERIMENTO SE FAZ NECESSÁRIO, TENDO EM VISTA A ALTA GRAVIDADE DA SITUAÇÃO A QUAL SE ENCONTRA, E DADA A IMPORTÂNCIA EM TER UM AMBIENTE SEGURO E PROPÍCIO PARA ALUNOS E DEMAIS SERVIDORES QUE ALI UTILIZAM DESSE ESPAÇO NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS.
Processo N°: 320/2023 Protocolo N°: 366 ID: 3822 Data: 10/11/2023 16:18:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Breno do Salão
Requerimento n° 44/2023
QUE SEJA INFORMADO À CÂMARA MUNICIPAL, DE FORMA EXPRESSA E COM OS CORRESPONDENTES COMPROVANTES, SE OS REPASSES MENSAIS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO IPRESI – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBIRAÇU, INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, SEJA DA PARTE RETIDA DOS SERVIDORES, SEJA DA PARTE DEVIDA PELO ENTE, ESTÃO SENDO RIGOROSAMENTE EFETUADOS, A TEMPO E MODO ADEQUADOS, BEM COMO SE AS PARCELAS MENSAIS DEVIDAS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT EM VIGOR, ESTÃO SENDO REGULARMENTE PAGAS PELO EXECUTIVO. JUSTIFICATIVA: O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES TEM O PROPÓSITO DE POSSIBILITAR O EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO SOBRE A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, VIABILIZANDO, INCLUSIVE, O CONHECIMENTO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO/DEVER LEGAL DOS REPASSES DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E/OU RETIDAS DOS SERVIDORES PELO ENTE MUNICIPAL (EXECUTIVO) AO IPRESI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBIRAÇU, SOBRETUDO EM RAZÃO DO NECESSÁRIO CUIDADO QUE A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL SEMPRE DEMANDA.
Processo N°: 317/2023 Protocolo N°: 360 ID: 3816 Data: 01/11/2023 15:57:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Breno do Salão, Valéria Rosalém
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