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Última atualização: 12/07/2024   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2024
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL EDUARDO MAROZZI ZANOTTI.
Processo N°: 133/2024 Protocolo N°: 168 ID: 4035 Data: 06/09/2024 17:29:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
Emenda à Lei Orgânica n° 2/2024
INCLUI O ART. 107-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DE VEREADORES E DE BANCADAS, PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015; NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019; E NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 112/2024 Protocolo N°: 140 ID: 4007 Data: 28/06/2024 11:28:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
Emenda n° 20/2024
O(S) VEREADOR(ES) FIRMATÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROPÕE(M) A PRESENTE EMENDA ADITIVA, ACRESCENTO AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N.º 3.433/2024, O § 4º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART.1 º. (...) §4.º A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NESTA LEI, É LIMITADA AO QUANTITATIVO DE 17(DEZESSETE), SENDO 10 (DEZ) PARA ATIVIDADES DE SUPERVISÃO E 07(SETE) PARA ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO.”
Processo N°: 59/2024 Protocolo N°: 113 ID: 3980 Data: 17/05/2024 16:13:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2024
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL DIEGO KRENTZ.
Processo N°: 49/2024 Protocolo N°: 65 ID: 3932 Data: 27/03/2024 18:09:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
Emenda n° 29/2023
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 3.423/2023.
Processo N°: 292/2023 Protocolo N°: 401 ID: 3857 Data: 07/12/2023 17:15:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
Emenda n° 25/2023
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ITEM 03 DO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 3.419/2023.
Processo N°: 263/2023 Protocolo N°: 391 ID: 3847 Data: 30/11/2023 14:21:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
Emenda n° 21/2023
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.421/2023.
Processo N°: 290/2023 Protocolo N°: 376 ID: 3832 Data: 13/11/2023 19:43:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto de Decreto Legislativo n° 27/2023
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO EDUARDO MAROZZI ZANOTTI
Processo N°: 319/2023 Protocolo N°: 364 ID: 3820 Data: 10/11/2023 16:11:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
Emenda n° 13/2023
OS VEREADORES FIRMATÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROPÕE A PRESENTE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI N.º 3.410/2023, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 4º. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM – SERÁ COMPOSTO, OBRIGATORIAMENTE, POR REPRESENTANTES FEMININAS, DENOMINADOS(AS) CONSELHEIROS(AS), SENDO CONSTITUÍDO POR: (...).
Processo N°: 272/ Protocolo N°: 310 ID: 3766 Data: 01/09/2023 13:17:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2023
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU (CONTAS DE GOVERNO), RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO SR. EDUARDO MAROZZI ZANOTTI.
Processo N°: 246/2023 Protocolo N°: 282 ID: 3738 Data: 11/08/2023 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
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