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Última atualização: 26/08/2024   IMPRIMIR
Requerimento de Urgência n° 9/2024
A VEREADORA FIRMATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXª PARA REQUERER, APÓS OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE O PROJETO DE LEI N.º 3.441/2024, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.614/2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, PROTOCOLADO NESTA CASA DE LEIS EM DATA DE 20/08/2024, TENHA TRAMITAÇÃO TAMBÉM EM CARÁTER DE URGÊNCIA REGIMENTAL, COM A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES (PARECERES ESCRITOS/FORMAIS) E SUA CONSEQUENTE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUE OCORRERÁ EM 28/08/2024, PARA FINS DE APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DA PROPOSIÇÃO AINDA NESTA DATA E SESSÃO. ESTE PROJETO VISA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO FEDERAL Nº 105/2014 – CONANDA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 88, INCISO II, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E NO ART. 227, §7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS BUSCAM NÃO APENAS A COMPATIBILIZAÇÃO, MAS TAMBÉM O APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM NOSSO MUNICÍPIO, GARANTINDO QUE OS CONSELHOS MUNICIPAIS CUMPRAM PLENAMENTE SUAS FUNÇÕES COMO ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E CONTROLADORES DESSAS POLÍTICAS. A URGÊNCIA NA APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE PREMENTE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM IBIRAÇU, ALÉM DE PERMITIR O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E A FORMAÇÃO DE NOVAS PARCERIAS EM PROL DESSA CAUSA. VALE RESSALTAR QUE O PLEITO DE URGÊNCIA, COM A DISPENSA DOS PARECERES E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA INDICADA É FORMULADO NOS TERMOS DO ART. 184 C/C O ART. 63, § 8º E 9º, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA.
Processo N°: 131/2024 Protocolo N°: 166 ID: 4033 Data: 26/08/2024 14:39:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bete Malbar
Requerimento de Urgência n° 8/2024
A VEREADORA FIRMATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXª PARA REQUERER, APÓS OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE O PROJETO DE LEI N.º 3.438/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCADARIA QUE ESPECIFICA”, PROTOCOLADO NESTA CASA DE LEIS EM DATA DE 18/06/2024, TENHA TRAMITAÇÃO TAMBÉM EM CARÁTER DE URGÊNCIA REGIMENTAL, COM A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES (PARECERES ESCRITOS/FORMAIS) E SUA CONSEQUENTE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE OCORRERÁ EM 01/07/2024, PARA FINS DE APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DA PROPOSIÇÃO AINDA NESTA DATA E SESSÃO. A PROPOSIÇÃO BUSCA NOMINAR A ESCADARIA LOCALIZADA NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, N.º 1.300, NO BAIRRO SÃO BENEDITO. O BAIRRO SÃO BENEDITO TEM GRANDE NÚMERO DE MORADORES E DENTRE ELES DESTACOU-SE O SR. FLORI DE ALMEIDA, POR TER PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE. A INDICAÇÃO FOI DE MINHA AUTORIA E JÁ FOI DISCUTIDA NESTA CASA, RAZÃO PELA QUAL INDICO A APROVAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. VALE RESSALTAR QUE O PLEITO DE URGÊNCIA, COM A DISPENSA DOS PARECERES E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA INDICADA (01/07/2024) É FORMULADO NOS TERMOS DO ART. 184 C/C O ART. 63, § 8º E 9º, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA.
Processo N°: 105/2024 Protocolo N°: 142 ID: 4009 Data: 28/06/2024 12:25:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bete Malbar
Requerimento de Urgência n° 7/2024
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 3.437/2024.
Processo N°: 95/2024 Protocolo N°: 124 ID: 3991 Data: 06/06/2024 16:54:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bete Malbar
Requerimento de Urgência n° 6/2024
O VEREADOR FIRMATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXª PARA REQUERER, APÓS OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE O PROJETO DE LEI CMI N.º 003/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO E ALIMENTÍCIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU.”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CASA, PROTOCOLIZADO NESTA CASA EM DATA DE 27/03/2024, TENHA TRAMITAÇÃO E APRECIAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA REGIMENTAL, INCLUSIVE COM A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES E SUA CONSEQUENTE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DA PROPOSIÇÃO NA PRESENTE SESSÃO. TAL MEDIDA SE FAZ IMPRESCINDÍVEL DEVIDO À IMINÊNCIA DO PERÍODO ELEITORAL, O QUAL IMPÕE RESTRIÇÕES QUANTO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, POR ISSO NECESSITA SER APROVADA E IMPLEMENTADA ANTES DO INÍCIO DESSE PERÍODO. O PRESENTE PEDIDO DE URGÊNCIA REGIMENTAL, COM A DISPENSA DOS PARECERES E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA É FORMULADO NOS TERMOS DO ART. 184 C/C O ART. 63, § 8º E 9º, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA.
Processo N°: 42/2024 Protocolo N°: 58 ID: 3925 Data: 27/03/2024 17:52:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Breno do Salão
Requerimento de Urgência n° 5/2024
O VEREADOR FIRMATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXª PARA REQUERER, APÓS OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO CMI N.º 002/2024, QUE “REGULAMENTA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES DIRETAS FUNDAMENTADAS NA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IBIRAÇU.”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CASA, PROTOCOLIZADO NESTA CASA EM DATA DE 15/03/2024, TENHA TRAMITAÇÃO E APRECIAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA REGIMENTAL, INCLUSIVE COM A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES E SUA CONSEQUENTE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DA PROPOSIÇÃO NA PRESENTE SESSÃO. TAL MEDIDA SE FAZ IMPRESCINDÍVEL DEVIDO À IMINÊNCIA DO PERÍODO ELEITORAL, O QUAL IMPÕE RESTRIÇÕES QUANTO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, POR ISSO NECESSITA SER APROVADA E IMPLEMENTADA ANTES DO INÍCIO DESSE PERÍODO. O PRESENTE PEDIDO DE URGÊNCIA REGIMENTAL, COM A DISPENSA DOS PARECERES E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA É FORMULADO NOS TERMOS DO ART. 184 C/C O ART. 63, § 8º E 9º, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA.
Processo N°: 32/2024 Protocolo N°: 47 ID: 3914 Data: 15/03/2024 18:08:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Breno do Salão
Requerimento de Urgência n° 4/2024
O VEREADOR FIRMATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXª PARA REQUERER, APÓS OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE O PROJETO DE LEI CMI N.º 002/2024, QUE “CRIA GRATIFICAÇÕES PARA REMUNERAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E FISCAL DE CONTRATOS, NO EXERCÍCIO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CASA, PROTOCOLIZADO NESTA CASA EM DATA DE 15/03/2024, TENHA TRAMITAÇÃO E APRECIAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA REGIMENTAL, INCLUSIVE COM A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES E SUA CONSEQUENTE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DA PROPOSIÇÃO NA PRESENTE SESSÃO. TAL MEDIDA SE FAZ IMPRESCINDÍVEL DEVIDO À IMINÊNCIA DO PERÍODO ELEITORAL, O QUAL IMPÕE RESTRIÇÕES QUANTO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, POR ISSO NECESSITA SER APROVADA E IMPLEMENTADA ANTES DO INÍCIO DESSE PERÍODO. O PRESENTE PEDIDO DE URGÊNCIA REGIMENTAL, COM A DISPENSA DOS PARECERES E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA É FORMULADO NOS TERMOS DO ART. 184 C/C O ART. 63, § 8º E 9º, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA.
Processo N°: 31/2024 Protocolo N°: 45 ID: 3912 Data: 15/03/2024 18:07:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Breno do Salão
Requerimento de Urgência n° 3/2024
OS VEREADORES FIRMATÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXª PARA REQUERER, APÓS OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO CMI N.º 001/2024, QUE “FIXA O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇU PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CASA, PROTOCOLIZADO NESTA CASA EM DATA DE 02/02/2024, TENHA TRAMITAÇÃO E APRECIAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA REGIMENTAL, INCLUSIVE COM A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES E SUA CONSEQUENTE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DA PROPOSIÇÃO NA PRESENTE SESSÃO, POSTO QUE SE TRATA DE PROPOSIÇÃO NECESSÁRIA À ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS INTERNOS DA CASA, NOTADAMENTE OS RELACIONADOS À PREPARAÇÃO DAS SESSÕES E QUE REQUER A PRÉVIA FIXAÇÃO DE DATAS DE MOLDE A VIABILIZAR O PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ATENDENDO, ASSIM, AO QUANTO ESTABELECIDO NO ART. 111 DO REGIMENTO INTERNO. O PRESENTE PEDIDO DE URGÊNCIA REGIMENTAL, COM A DISPENSA DOS PARECERES E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA É FORMULADO NOS TERMOS DO ART. 184 C/C O ART. 63, § 8º E 9º, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA.
Processo N°: 6/2024 Protocolo N°: 22 ID: 3889 Data: 02/02/2024 15:24:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Breno do Salão
Requerimento de Urgência n° 2/2024
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 3.428/2024.
Processo N°: 2/2024 Protocolo N°: 4 ID: 3871 Data: 22/01/2024 15:57:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Breno do Salão
Requerimento de Urgência n° 1/2024
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 3.427/2024.
Processo N°: 1/2024 Protocolo N°: 3 ID: 3870 Data: 22/01/2024 15:56:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Breno do Salão
Requerimento de Urgência n° 30/2023
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 3.426/2023.
Processo N°: 340/2023 Protocolo N°: 406 ID: 3862 Data: 08/12/2023 14:28:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Breno do Salão
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