| Recebimento: 28/11/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2017 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 28/11/2017 15:08:26 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto devolvido ao Executivo, conforme Ofício CMI nº 301/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 301/2017 - Ofício Enviado
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| Recebimento: 28/11/2017 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/11/2017 14:00:39 |
Ação: Devolução da Proposição
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Defiro o pedido de devolução da proposição, com fundamento no Art. 167 do Regimento Interno. À Secretaria para providenciar a devolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Executivo 500/2017 - Ofício nº 500/2017/GAB
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| Recebimento: 20/11/2017 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 28/11/2017 13:56:50 |
Ação: Proposição devolvida à Presidência
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Conforme solicitação da Presidência da Câmara, devolvo os presentes autos sem manifestação da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2017 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2017 12:36:03 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2017 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/11/2017 17:00:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 14/11/2017, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/11/2017 13:46:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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