| Recebimento: 14/08/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2019 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/08/2019 13:11:13 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Providenciada a assinatura do Decreto Legislativo nº 003/2019. À Secretaria para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 3/2019 - Decreto
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/08/2019 13:05:38 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Providenciada a elaboração do Decreto Legislativo decorrente do Projeto de Decreto Legislativo CMI nº 003/2019, à Presidência para assinatura e promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2019 12:45:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/08/2019 16:18:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/08/2019, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 02/08/2019 15:37:59 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 19/2019 - Parecer
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| Recebimento: 22/07/2019 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/07/2019 15:44:31 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 22 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 3/2019 - ETL
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| Recebimento: 17/07/2019 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2019 12:53:44 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 31 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/07/2019 17:41:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 16/07/2019, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 15/07/2019 17:15:42 |
Ação: Publicação Efetuada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/07/2019 17:13:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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