| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2021 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/03/2021 15:06:23 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 59 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.093/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4093/2021 - Lei Municipal
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| Recebimento: 02/03/2021 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/03/2021 13:15:25 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 21 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei CMI nº 001/2021 foi encaminhado ao executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do OF CMI nº 027/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 1/2021 - 001
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| Recebimento: 02/03/2021 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2021 13:02:20 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/02/2021 16:39:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 01/03/2021, para apreciação e votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Envio: 26/02/2021 16:23:47 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO é pela APROVAÇÃO do presente Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 1/2021 - 001
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| Recebimento: 26/02/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 26/02/2021 14:36:25 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 2/2021 - 001
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| Recebimento: 10/02/2021 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/02/2021 16:46:21 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 2/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/02/2021 16:39:37 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 2/2021 - 001
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| Recebimento: 04/02/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2021 16:37:21 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/02/2021 17:40:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 08/02/2021, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2021 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/02/2021 16:52:43 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/02/2021 16:22:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição Recebida.para publicação no DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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