| Recebimento: 07/01/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/01/2022 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/01/2022 10:30:37 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.111/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4111/2021 - Lei Municipal
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| Recebimento: 22/12/2021 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/12/2021 17:08:37 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pela Exma. Sra. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei, decorrente do Projeto de Lei nº 3.372/2021 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 19/2021 - Autografo de Lei PL 3.372
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| Recebimento: 22/12/2021 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2021 14:58:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/12/2021 17:12:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 20/12/2021, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Envio: 17/12/2021 14:22:16 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 8/2021 - 3372
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 17/12/2021 13:10:54 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 25/2021 - 3372
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/12/2021 12:55:23 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade, observadas as condicionantes destacadas. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 25/2021 - 3372
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/12/2021 12:58:56 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 27/2021 - 3372
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2021 12:15:12 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/12/2021 17:05:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 06/12/2021, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2021 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/11/2021 15:41:20 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/11/2021 17:14:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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