| Recebimento: 07/01/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/01/2022 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/01/2022 10:25:59 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.112/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4112/2021 - Lei Municipal
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| Recebimento: 22/12/2021 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/12/2021 17:06:06 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exma. Sra. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei, decorrente do Projeto de Lei nº 3.374/2021 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 20/2021 - Autografo de Lei PL 3.374-2021
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| Recebimento: 22/12/2021 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2021 14:54:55 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/12/2021 17:10:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 20/12/2021, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 17/12/2021 17:08:01 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 7/2021 - 3374
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 17/12/2021 16:48:12 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação, com a apresentação de substitutivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 26/2021 - 3374
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/12/2021 14:02:41 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 26/2021 - 3374
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/12/2021 12:54:18 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 3374/2021 - 3374
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2021 13:38:31 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/12/2021 17:08:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 13/12/2021, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/12/2021 17:07:14 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 2 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/12/2021 14:40:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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