| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/10/2023 14:01:05 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE DECRETO AO SETOR DE DESTINO PARA QUE SE PUBLIQUE NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - DECRETO Nº 022/2023, PROMULGADA NESTA DATA. CUMPRA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/10/2023 15:07:37 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 42 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo aprovado e publicado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2023 13:14:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/08/2023 17:07:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 21/08/2023, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 17/08/2023 17:17:10 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Finanças para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 23/2023 - Contas
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| Recebimento: 17/08/2023 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/08/2023 17:14:53 |
Ação: Analise de Legalidade Emitida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 25/2023 - Contas
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| Recebimento: 16/08/2023 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/08/2023 17:11:36 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 32/2023 - ETL
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| Recebimento: 11/08/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2023 20:47:19 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/08/2023 17:39:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 14/08/2023, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2023 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/08/2023 17:15:08 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/08/2023 15:18:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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