| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/05/2024 13:21:56 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Promulgação efetuada. Publicado no DOM - ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/05/2024 16:10:05 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Elaborado o Decreto, certifico que o mesmo foi promulgado e encaminhado ao DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2024 12:38:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/05/2024 16:54:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/05/2024, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 12/04/2024 17:04:28 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 3/2024 - 001
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/04/2024 14:42:23 |
Ação: Analise de Legalidade Emitida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos diversos 1/2024 - Parecer de Constitucionalidade
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/04/2024 16:37:01 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 4/2024 - ETL
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2024 13:08:18 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/03/2024 18:16:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 01/04/2024, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/03/2024 18:14:23 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/03/2024 18:09:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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