| Recebimento: 09/07/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2024 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/07/2024 12:45:37 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Resolução encaminhada ao DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2024 17:22:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Providenciada a elaboração da Resolução decorrente do Projeto de Resolução CMI nº 003/2024, à Secretaria para publicação no DOM/ES e inclusão no site da Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/06/2024 12:29:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 01/07/2024, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 28/06/2024 11:40:16 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 11/2024 - PR 003
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/06/2024 15:59:55 |
Ação: Analise de Legalidade Emitida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Resolução CMI n.º 003/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 11/2024 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/06/2024 14:54:30 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 10/2024 - PR 003
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2024 14:25:11 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/06/2024 13:14:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 10/06/2024, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/06/2024 13:12:06 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/06/2024 12:54:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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