| Recebimento: 02/01/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Protocolo |
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Tempo gasto: 2150 dias, 3 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/01/2019 |
Fase: Para Deliberação |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/01/2019 13:07:13 |
Ação: Pelo Arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o encerramento da sessão legislativa de 2018 e considerando que a proposição em questão não foi objeto de deliberação dentro desse período e, tampouco fora a mesma relacionada para apreciação no período de recesso, determino o arquivamento da proposição, com fundamento no art. 138, caput, do Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 02/01/2019 13:05:23 |
Ação: Remessa à Presidência
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Tempo gasto: 32 dias, 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Proposição remetida à Presidência para deliberação quanto à tramitação, tendo em vista o término da sessão legislativa de 2018 e o disposto no art. 138, caput, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 27/11/2018 17:58:07 |
Ação: Aguardando informações solicitadas ao Executivo
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Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde-se resposta das informações solicitadas ao Executivo, na conformidade do parágrafo único do art. 67 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 4/2018 - Ofício
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| Recebimento: 19/11/2018 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/11/2018 13:21:31 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade. Legalidade condicionada, na forma das considerações efetuadas. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 61/2018 - Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei nº 3.247/2018.
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| Recebimento: 05/11/2018 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2018 12:38:28 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2018 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/11/2018 13:22:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 06/11/2018, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/10/2018 12:55:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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