Data de apresentação 09/10/2019 14:17:13
 N° Processo 341/2019
 N° Protocolo 358/2019
 ID 1979
 Ementa

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.298/2019.

 Autoria

Otávio Maioli;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação