| Recebimento: 20/12/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/12/2022 17:18:08 |
Ação: Sancionada e Publicada
|
Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 39 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.189/2022. Processo Arquivado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4189/2022 - Lei Municipal
|
|
|
|
| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 08/12/2022 16:42:56 |
Ação: Ofício Enviado
|
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 54 minutos
|
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 3396/2022 foi encaminhado ao Executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do Ofício CMI nº 181/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 181/2022 - 3396
|
|
|
|
| Recebimento: 05/12/2022 |
Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/12/2022 11:59:18 |
Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
|
|
Complemento da Ação: Providenciada a redação final, encaminhe-se ao Executivo o autógrafo de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 77/2022 - 3396
|
|
|
|
| Recebimento: 05/12/2022 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 05/12/2022 11:56:31 |
Ação: Redação Final Concluída
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Redação final realizada, de acordo com as emendas aprovadas.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/12/2022 |
Fase: Para juntada de emenda(s) |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/12/2022 11:54:55 |
Ação: Anexação da(s) Emenda(s) à Proposição efetuada.
|
|
Complemento da Ação: Anexação das emenda(s) à proposição efetuada, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/12/2022 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2022 11:54:10 |
Ação: Aprovado com emenda(s)
|
|
Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Secretaria para juntada da(s) emenda(s) à proposição
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/12/2022 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/12/2022 10:25:33 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 05/12/2022, para apreciação e votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 01/12/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 01/12/2022 13:01:15 |
Ação: Pela Constitucionalidade
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 44/2022 - 3396
|
|
|
|
| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/11/2022 14:37:09 |
Ação: Emitida Legalidade
|
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 2 minutos
|
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 72/2022 - PL 3.396
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2022 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/11/2022 15:33:48 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 28/2022 - 3396
|
|
|
|
| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2022 15:28:05 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
|
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 46 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando que o Requerimento de Urgência apresentado para inclusão da proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/11/2022, com a dispensa dos pareceres, foi rejeitado por 4 votos contrários e 3 favoráveis, o projeto passa a ter tramitação pelos órgãos da Câmara, observando-se as regras do Sistema de Processo Legislativo e todas as disposições do Regimento Interno da Casa. À secretaria para estudo de técnica legislativa.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2022 16:41:36 |
Ação: Proposição Incluída
|
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/11/2022, para apreciação e votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/11/2022 16:40:57 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
|
Tempo gasto: 3 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/11/2022 12:42:54 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|