| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/06/2024 14:18:39 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.293/2024. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4293/2024 - Lei Municipal
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| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/06/2024 13:43:16 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei, decorrente do Projeto de Lei nº 3436/2024 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 11/2024 - 3436
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/06/2024 14:44:31 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/05/2024 17:45:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03/06/2024, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 29/05/2024 16:22:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Adequação Financeira e Orçamentária 7/2024 - 3436
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| Recebimento: 27/05/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 27/05/2024 14:33:43 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 8/2024 - 3436
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/05/2024 13:22:04 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 9/2024 - 3436
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| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/05/2024 14:58:53 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 9/2024 - 3436
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| Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2024 13:54:17 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/05/2024 16:45:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 13/05/2024, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/05/2024 16:23:38 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/05/2024 16:18:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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