Emenda 15/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/05/2024 14:18:45
 N° Processo 51/2024
 N° Protocolo 108/2024
 ID 3975
 Ementa

O(s) Vereador(es) firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe(m) a presente Emenda Modificativa ao texto do art. 18 do Projeto de Lei n.º 3.432/2024, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 18. A função de Diretor Escolar das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Ibiraçu será exercida por profissional estatutário do magistério, que atenda aos critérios dispostos nesta Lei.”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PEX 3432/2024 - Projeto de Lei do Executivo

Anexos da Tramitação