| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/05/2024 14:02:14 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 7 dias, 44 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.289/2024. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4289/2024 - lei Municipal
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 08/05/2024 16:57:07 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 3432 foi encaminhado ao Executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do Ofício CMI nº 61/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 61/2024 - 3432
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 08/05/2024 14:03:46 |
Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
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Complemento da Ação: Providenciada a redação final, encaminhe-se ao Executivo o autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 9/2024 - 3432
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 08/05/2024 14:01:30 |
Ação: Redação Final Concluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação final realizada, de acordo com as emendas aprovadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Para juntada de emenda(s) |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/05/2024 16:07:16 |
Ação: Anexação da(s) Emenda(s) à Proposição efetuada.
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Anexação das emenda(s) à proposição efetuada, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2024 12:38:07 |
Ação: Aprovado com emenda(s)
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Secretaria para juntada da(s) emenda(s) à proposição
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/05/2024 16:53:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/05/2024, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Envio: 26/04/2024 14:55:43 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 2/2024 - 3432
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 24/04/2024 17:08:58 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 5/2024 - 3432
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| Recebimento: 18/04/2024 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/04/2024 17:48:29 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 5/2024 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 15/04/2024 14:02:15 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 3/2024 - 3432
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2024 17:10:03 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/04/2024 17:10:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 10/04/2024, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/04/2024 11:44:37 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/04/2024 15:03:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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