| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/10/2024 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/10/2024 13:34:31 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Complemento da Ação: Promulgação efetuada. Publicado no DOM - ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2024 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/10/2024 13:33:35 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Elaborado o Decreto, certifico que o mesmo foi promulgado e encaminhado ao DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/10/2024 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2024 13:31:27 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/10/2024 17:14:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 14/10/2024, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 10/10/2024 17:07:00 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 150/2024 - PD 002
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| Recebimento: 16/09/2024 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/09/2024 14:44:47 |
Ação: Analise de Legalidade Emitida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 16/2024 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 13/09/2024 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/09/2024 12:54:21 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 14/2024 - 002
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| Recebimento: 06/09/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2024 12:49:45 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/09/2024 17:38:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 09/09/2024, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2024 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/09/2024 17:35:54 |
Ação: Publicação Efetuada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/09/2024 17:29:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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