| Recebimento: 30/10/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Tempo gasto: 22 dias, 5 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 30/10/2024 16:28:33 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 190/2024 - PL 004
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/10/2024 16:58:12 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 20/2024 - PL 004
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/10/2024 16:49:03 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 170/2024 - PL 004
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2024 15:40:09 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/10/2024 17:22:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue proposição para o expediente da Sessão Ordinária do dia 24/10/2024, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/10/2024 17:19:39 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/10/2024 13:30:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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