Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2022 
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Emenda n° 49/2022
OBLEFO DO GASTO: - INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE PREMIAÇÕES PARA OS CAMPEÕES (1° E 2ª COLOCAÇÕES) DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR DE IBIRAÇU.
Processo N°: 337/2022 Protocolo N°: 465 ID: 3441 Data: 07/12/2022 12:43:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
Emenda n° 48/2022
OBJETO DE GASTO: CRIAR CONDIÇÕES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS PARA PUE A ADMINISTRAÇÃO POSSA FORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS E PROGRAMAS PARA PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Processo N°: 337/2022 Protocolo N°: 464 ID: 3440 Data: 07/12/2022 12:40:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
Emenda n° 47/2022
OS VEREADORES FIRMATÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROPÕEM A PRESENTE EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 6º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.393/2022, PASSANDO O ART. 7º A SER ART. 6º E ASSIM POR DIANTE. “FICA SUPRIMIDO O ART. 6º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.393/2022, REORDENANDO-SE OS DEMAIS ARTIGOS.”
Processo N°: 337/2022 Protocolo N°: 463 ID: 3439 Data: 07/12/2022 12:38:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
Emenda n° 46/2022
OS VEREADORES FIRMATÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROPÕEM A PRESENTE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 5º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.393/2022, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 5º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIRAÇU AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES: I – ATÉ O LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 7º, I E ART. 42 DA LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DEFINIDAS NO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4.320, DE 1964 E RECURSOS DE CONVÊNIOS, CONFORME PARECER CONSULTA TCEES Nº. 028, DE 08 DE JULHO DE 2004, ATÉ O NÍVEL DE ELEMENTO DE DESPESA, INDEPENDENTEMENTE DA FONTE DE RECURSO PREVISTA PARA A DESPESA, PODENDO SER REALIZADO ENTRE TODAS AS UNIDADES GESTORAS INTEGRANTES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL; II – ATÉ 80% (OITENTA POR CENTO) DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO II, § 1º, E §§ 3º E 4º, DO ARTIGO 43, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 1964; III – ATÉ 80% (OITENTA POR CENTO) DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NOS TERMOS DO INCISO I, § 1º, E § 2º, DO ARTIGO 43, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 1964; IV – ATÉ 80% (OITENTA POR CENTO) DO RECURSO DE CONVÊNIO FIRMADO NO EXERCÍCIO, CONFORME PARECER CONSULTA TCEES N. 028, DE 2004; V- ATÉ 80% (OITENTA POR CENTO) DO PRODUTO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO AUTORIZADAS, DE FORMA QUE JURIDICAMENTE POSSIBILITE AO PODER EXECUTIVO REALIZÁ-LAS, CONFORME INCISO IV DO § 1º DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4.320, DE 1964; VI – ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL DAS DOTAÇÕES DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS QUE SE ENCONTRAREM INSUFICIENTEMENTE DOTADAS, MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E EM SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS, NOS TERMOS DO INCISO III, § 1º, DO ARTIGO 43, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 1964 VII – ATÉ 80% (OITENTA POR CENTO) DAS MOVIMENTAÇÕES POR ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES REALIZADAS DENTRO DO MESMO PROJETO OU ATIVIDADE.
Processo N°: 337/2022 Protocolo N°: 462 ID: 3438 Data: 07/12/2022 12:37:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
Emenda n° 45/2022
"ART. 4º. O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.397, DE 22 DE JANEIRO DE 2003,PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DE DOIS PARÁGRAFOS, COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: "ART. 3º. [...] § 1°. OCORRERÁ EXCEÇÃO AO PRAZO DE 48 HORAS, ANTES DE SER AUTORIZADO, QUANDO HOUVER DESLOCAMENTO REPENTINO, INESPERADO E EMERGENCIAL OU DE OUTRA NATUREZA DESDE QUE JUSTIFICADO E, APÓS, APROVADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL E CHEFE DO PODER EXECUTIVO. § 2º. EM QUALQUER CASO, O VALOR DA DIÁRIA DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO AO BENEFICIÁRIO ANTES DE SEU DESLOCAMENTO."
Processo N°: 362/2022 Protocolo N°: 454 ID: 3430 Data: 05/12/2022 07:53:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
Emenda n° 44/2022
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇU, POR SEUS INTEGRANTES INFRAFIRMADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROPÕE AO EGRÉGIO PLENÁRIO A PRESENTE EMENDA MODIFICATIVA. ANEXO ÚNICO. PROJETO DE LEI 3.396/2022, QUE PASSA A CONTER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ANEXO ÚNICO TABELA DE DIÁRIAS BENEFICIÁRIOS COM PERNOITE SEM PERNOITE NO ESTADO FORA DO ESTADO NO DISTRITO FEDERAI FORA DO BRASIL NO ESTADO FORA DO ESTADO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SERVIDORES EM GERAL R$ 107,00 R$ 259,00 R$ 431,00 R$431,00 R$ 42,00 R$ 69,00
Processo N°: 362/2022 Protocolo N°: 453 ID: 3429 Data: 05/12/2022 07:52:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
Emenda n° 43/2022
“ART. 1º. A TABELA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.397, DE 22 DE JANEIRO DE 2003, QUE TRATA DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PASSA A VIGORAR NA FORMA DO ANEXO ÚNICO QUE INTEGRA A PRESENTE LEI.”
Processo N°: 362/2022 Protocolo N°: 444 ID: 3420 Data: 01/12/2022 13:05:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 42/2022
" ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.397, DE 22 DE JANEIRO 2003, PARA FIXAR NOVOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 362/2022 Protocolo N°: 443 ID: 3419 Data: 01/12/2022 13:04:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Requerimento de Urgência n° 17/2022
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N.º 3396/2022.
Processo N°: 362/2022 Protocolo N°: 425 ID: 3401 Data: 11/11/2022 16:08:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli, Bete Malbar , Renato Ramalho
Emenda n° 41/2022
OS VEREADORES FIRMATÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROPÕEM A PRESENTE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.391/2022, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 1º. FICAM ALTERADOS OS VALORES DAS TABELAS SALARIAIS 01 E 02, CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N.° 3.644, DE 16 DE JANEIRO DE 2015, PASSANDO ESTES A VIGORAR CONFORME O ESTABELECIDO NO ANEXO ÚNICO QUE INTEGRA A PRESENTE LEI.”
Processo N°: 317/2022 Protocolo N°: 421 ID: 3397 Data: 10/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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