Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Requerimento Ano Proposição: 2019 
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Requerimento n° 19/2019
QUE SEJA PROVIDENCIADA RELAÇÃO DE TODOS OS BENEFICIADOS E MATERIAIS FORNECIDOS PELO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO CIDADÃO, CRIADO PELA LEI N.º 3.514, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, A PARTIR DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA. JUSTIFICATIVA: FISCALIZAR E DAR CUMPRIMENTO À LEI N.º 3.514/2013, QUE ESTABELECE EM SEU ART. 3º, QUE SEJA ENCAMINHADA TRIMESTRALMENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS CARENTES BENEFICIADAS PELA REFERENTE LEI CONTENDO OS DOCUMENTOS ESTABELECIDOS EM SEUS INCISOS. “I – RELAÇÃO NOMINAL E/OU CADASTRO DAS PESSOAS CARENTES ATENDIDAS E O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO; II – RELAÇÃO DOS MATERIAIS DOADOS; III – RELATÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.” VENHO REGISTRAR QUE REFERIDA NORMA NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA EFETIVAMENTE, LEMBRANDO AINDA QUE A OBRIGAÇÃO PARA O ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS É TRIMESTRAL.
Processo N°: 414/2019 Protocolo N°: 454 ID: 2077 Data: 16/12/2019 15:19:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli
Requerimento n° 18/2019
QUE SEJA PROVIDENCIADO AS CÓPIAS DE TODAS AS ATAS DAS REUNIÕES DOS SEGUINTES CONSELHOS MUNICIPAIS REALIZADAS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESIGUALDADES REGIONAIS, E CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO. JUSTIFICATIVA: FISCALIZAR O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS A FIM DE VERIFICAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DESCRITO.
Processo N°: 413/2019 Protocolo N°: 453 ID: 2076 Data: 16/12/2019 15:17:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli
Requerimento n° 17/2019
QUE SEJA PROVIDENCIADA CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES AO PROCESSO QUE RESULTOU NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 008/2019, CONTENDO AS JUSTIFICATIVAS QUE LEVARAM AOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO CONSTANTES NO QUADRO II (PONTUAÇÃO EXERCÍCIO PROFISSIONAL PARA PROFESSORES). JUSTIFICATIVA: FISCALIZAR AS RAZÕES QUE LEVARAM O RESPECTIVO EDITAL A ATRIBUIR 1/3 DO TOTAL DE PONTOS DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE PROFESSORES A DOIS CURSOS DE APENAS 30 E 40 HORAS REALIZADOS SOMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU OU INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 397/2019 Protocolo N°: 421 ID: 2042 Data: 02/12/2019 18:02:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli
Requerimento n° 16/2019
QUE SEJA PROVIDENCIADA A LISTA COMPLETA DAS DESPESAS COM OFICINA MECÂNICA, NO PERÍODO DO MÊS 10/2018 AO MÊS 10 /2019. JUSTIFICATIVA: FISCALIZAR, BEM COMO ELABORAR ESTUDOS FUTUROS PARA PROPOR MELHORIAS E AJUSTES CASO NECESSÁRIO.
Processo N°: 356/2019 Protocolo N°: 372 ID: 1993 Data: 04/11/2019 08:42:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Hervan Pignaton
Requerimento n° 15/2019
QUE SEJA PROVIDENCIADA A LISTA COMPLETA DAS DESPESAS COM COMBUSTÍVEL GASTO POR CADA SECRETARIA DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DO MÊS 10/2018 AO MÊS 10/2019. JUSTIFICATIVA: FISCALIZAR, BEM COMO ELABORAR ESTUDOS FUTUROS PARA PROPOR MELHORIAS E AJUSTES CASO NECESSÁRIO.
Processo N°: 355/2019 Protocolo N°: 371 ID: 1992 Data: 04/11/2019 08:41:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Hervan Pignaton
Requerimento n° 14/2019
QUE SEJA PROVIDENCIADA A LISTA DE DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA DE TODOS OS PRÉDIOS MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NO PERÍODO DO MÊS 10/2018 AO MÊS 10/2019. JUSTIFICATIVA: FISCALIZAR, BEM COMO ELABORAR ESTUDOS FUTUROS PARA PROPOR MELHORIAS E AJUSTES CASO NECESSÁRIO.
Processo N°: 354/2019 Protocolo N°: 370 ID: 1991 Data: 04/11/2019 08:39:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Hervan Pignaton
Requerimento n° 13/2019
QUE SEJA PROVIDENCIADA A LISTA COMPLETA DAS DESPESAS COM ALUGUEIS DE PRÉDIOS PÚBLICOS PAGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NO PERÍODO DO MÊS 10/2018 AO MÊS 10/2019. JUSTIFICATIVA: FISCALIZAR, BEM COMO ELABORAR ESTUDOS FUTUROS PARA PROPOR MELHORIAS E AJUSTES CASO NECESSÁRIO.
Processo N°: 353/2019 Protocolo N°: 369 ID: 1990 Data: 04/11/2019 08:38:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Hervan Pignaton
Requerimento n° 12/2019
QUE SEJA PROVIDENCIADA A LISTA COMPLETA DOS BENEFICIÁRIOS AMPARADOS PELA LEI 3.513/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI 3.708/2015, CONTENDO TODOS OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS INDIVIDUALMENTE DURANTE O PERÍODO ENTRE 1º DE JANEIRO A 31 DE MAIO DE 2019. JUSTIFICATIVA: FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA RESPECTIVA NORMA, BEM COMO ELABORAR ESTUDOS FUTUROS PARA PROPOR MELHORIAS E AJUSTES CASO NECESSÁRIO.
Processo N°: 299/2019 Protocolo N°: 305 ID: 1925 Data: 30/08/2019 16:24:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli
Requerimento n° 11/2019
QUE SEJA PROVIDENCIADA TODAS AS ATUAIS FICHAS SOCIOECONÔMICAS PROVENIENTES DOS ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS INDISPENSÁVEIS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI 3.513/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI 3.708/2015. RESSALTA-SE QUE AS FICHAS SOCIOECONÔMICAS SOLICITADAS SE REFEREM AOS ATUAIS BENEFICIÁRIOS DESTA LEI, OU SEJA, DOS BENEFÍCIOS EM VIGOR. JUSTIFICATIVA: MONITORAR O DEVIDO CUMPRIMENTO DA RESPECTIVA LEI, BEM COMO O CUMPRIMENTO DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ESTABELECEM OS CRITÉRIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.
Processo N°: 298/2019 Protocolo N°: 304 ID: 1924 Data: 30/08/2019 16:23:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli
Requerimento n° 10/2019
QUE SEJA PROVIDENCIADA A LISTA COMPLETA DOS BENEFICIÁRIOS AMPARADOS PELA LEI 3.513/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI 3.708/2015, CONTENDO TODOS OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS INDIVIDUALMENTE DURANTE O PERÍODO ENTRE 1º DE JUNHO A 31 DE JULHO DE 2019. JUSTIFICATIVA: FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA RESPECTIVA NORMA, BEM COMO ELABORAR ESTUDOS FUTUROS PARA PROPOR MELHORIAS E AJUSTES CASO NECESSÁRIO.
Processo N°: 271/2019 Protocolo N°: 271 ID: 1891 Data: 02/08/2019 16:39:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli
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