Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Indicação Ano Proposição: 2021 
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Indicação n° 306/2021
- QUE SEJA VIABILIZADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA DE MADEIRA POR POSTE DE CONCRETO, LOCALIZADO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DA SRA. TEODOMIRA DOS SANTOS ROSÁRIO, NO BAIRRO SÃO BENEDITO. JUSTIFICATIVA: A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA UMA VEZ QUE A SOLICITAÇÃO É DE EXTREMA URGÊNCIA, POIS O POSTE ESTÁ CAUSADO RISCOS E INSEGURANÇA AOS MORADORES.
Processo N°: 425/2021 Protocolo N°: 473 ID: 2971 Data: 17/12/2021 17:25:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Breno do Salão
Indicação n° 305/2021
- QUE SEJA VIABILIZADA A GESTÃO JUNTO A EDP-ES PARA ATENDER À SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE 3 (TRÊS) POSTES DE ILUMINAÇÃO, SENDO DOIS DE MADEIRA E UM EM CIMENTO QUE ESTÃO COM RISCO DE CAIR, NA LOCALIDADE DE GUATEMALA. JUSTIFICATIVA: A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA UMA VEZ QUE A SOLICITAÇÃO É DE EXTREMA URGÊNCIA E COLOCA OS MUNÍCIPES EM RISCO. OUTROSSIM, É NECESSÁRIO QUE O EXECUTIVO FISCALIZE E COBRE A SOLUÇÃO PARA ESSA SOLICITAÇÃO, QUE JÁ FOI APRESENTADA AO SECRETÁRIO DE OBRAS QUE, ENVIOU O PEDIDO A EDP-ES EM JULHO DO ANO CORRENTE, CONFORME OF/PMI/Nº 072/2021 EM ANEXO.
Processo N°: 424/2021 Protocolo N°: 472 ID: 2970 Data: 17/12/2021 17:00:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Breno do Salão
Indicação n° 304/2021
QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO, NA ÁREA RESERVADA AOS EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS DO NOVO LOTEAMENTO RESIDENCIAL IBIRAÇU II (COLUMBIA PARK), LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO RESIDENCIAL FRANCISCO CAMPAGNARO, EM IBIRAÇU, DE UMA ESCOLA DE ENSINO BÁSICO (1ª A 5ª ANO), A FIM DE ATENDER A GRANDE DEMANDA QUE CERTAMENTE DECORRERÁ DESSE NOVO LOTEAMENTO E, BEM ASSIM, DE TODA A COMUNIDADE DO ENTORNO QUE, A RIGOR, TEM SE MOSTRADO BASTANTE CRESCENTE NO ÂMBITO MUNICIPAL. JUSTIFICATIVA: A PROPOSIÇÃO SE JUSTIFICA EM VIRTUDE DO GRANDE E CRESCENTE AUMENTO DA DEMANDA POR VAGAS EM ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO, OU SEJA, DE 1ª A 5ª ANO, NOTADAMENTE EM FUNÇÃO DA NECESSIDADE CADA VEZ CRESCENTE DA POPULAÇÃO NESSA FAIXA ETÁRIA ALVO. COM EFEITO, É NOTÓRIO A CRESCENTE PROCURA POR VAGAS EM TAIS ESTABELECIMENTOS NOS ÚLTIMOS ANOS, SOBRETUDO E ESPECIALMENTE NO TURNO MATUTINO, O QUE TEM GERADO DIFICULDADES NO PRONTO ATENDIMENTO AOS INTERESSADOS, EVIDENCIANDO A NECESSIDADE DE MELHOR PLANEJAMENTO E DE PROVISÃO PARA ESSA DEMANDA, QUE TENDE SEMPRE A AUMENTAR. A APROVAÇÃO DESSE NOVO EMPREENDIMENTO (LOTEAMENTO RESIDENCIAL IBIRAÇU II – COLUMBIA PARK), COM SIGNIFICATIVO NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS, CERTAMENTE OCASIONARÁ UMA DEMANDA MAIOR NESSA ÁREA E EM SEU ENTORNO, SENDO CERTO QUE COMO EXISTE ESPAÇO RESERVADO AOS EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS, COM ÁREA DE SIGNIFICATIVO TAMANHO, NO EMPREENDIMENTO EM FOCO, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA (1ª A 4ª ANO) NO LOCAL SE REVELA PERTINENTE E ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA, PARA ATENDIMENTO A TODA A COMUNIDADE (RESIDENCIAL FRANCISCO CAMPAGNARO, SÃO BENEDITO, CAMPAGNARO, BELA VISTA, BOA VISTA E COHAB). OUTROSSIM, A OBRA EM TESTILHA PODERÁ SER CUSTEADA COM RECURSOS A SEREM PLEITEADOS JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE PROJETO BEM ESTRUTURADO, DEMONSTRANDO FORMAL E EXPRESSAMENTE A DEMANDA CRESCENTE POR ESSE SERVIÇO PÚBLICO RELACIONADO À EDUCAÇÃO BÁSICA.
Processo N°: 423/2021 Protocolo N°: 470 ID: 2968 Data: 17/12/2021 16:36:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Breno do Salão
Indicação n° 303/2021
- QUE SEJA VIABILIZADA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO EMPREENDEDOR E COMERCIANTE LOCAL, COM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, AFIM DE FOMENTAR O TURISMO LOCAL E A GERAR EMPREGOS.
Processo N°: 422/2021 Protocolo N°: 469 ID: 2967 Data: 17/12/2021 16:35:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bete Malbar
Indicação n° 302/2021
- QUE SEJA PROVIDENCIADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA DOS BUEIRO E BOCAS DE LOBO PRESENTES NA AVENIDA CONDE’EU, E TAMBÉM A LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO DO RIO PEROBAS, NO CENTRO DA CIDADE. JUSTIFICATIVA: É DE SUMA IMPORTÂNCIA DA EFETIVA LIMPEZA DESSES BUEIROS E DO RIO, VISTO QUE EM PERÍODOS COM GRANDES QUANTIDADES DE CHUVAS, ESSA MANUTENÇÃO MINIMIZARIA OS PROBLEMAS DE ALAGAMENTOS EVITANDO ASSIM PREJUÍZOS E TRANSTORNO AOS MORADORES.
Processo N°: 421/2021 Protocolo N°: 468 ID: 2966 Data: 17/12/2021 16:33:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bete Malbar
Indicação n° 301/2021
QUE SEJA REALIZADO O 2º ANO DO PROJETO “LEITURA, CÂMERA, AÇÃO”, REALIZADO EM 2019 POR GRUPO DE MOBILIZADORES VOLUNTÁRIOS, EM PARCERIA COM GRUPO VOTORANTIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS. JUSTIFICATIVA: O PROJETO “LEITURA, CÂMERA, AÇÃO! ”, OBJETIVOU DIFUNDIR A PERCEPÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA LEITURA DE LIVROS E DESENVOLVER A CAPACIDADE DE TRANSFORMAR O CONTEXTO DE HISTÓRIAS EM MATERIAIS AUDIOVISUAIS POR MEIO DA PRODUÇÃO DE VÍDEOS, SURGIU COMO UMA OPORTUNIDADE DE ENVOLVER OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA EM UM PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL DO CINEMA, COM PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS DE CURTAS-METRAGENS, APRIMORANDO TAMBÉM SUAS CAPACIDADES DE INTERPRETAÇÃO, ESCRITA E SINTETIZAÇÃO. ESTE PROJETO SURGIU COMO UMA OPORTUNIDADE DE UMA MOBILIZAÇÃO SOCIAL CAPAZ DE ENVOLVER OS ESTUDANTES E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO E AS COMUNIDADES QUE INTERAGIRAM DIRETAMENTE COM AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, NUM PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL DO CINEMA, PRODUÇÃO DE AUDIOVISUAIS, CURTAS-METRAGENS E PROMOÇÃO DA LEITURA DE LIVROS COM ENVOLVIMENTO REGULAR EM LITERATURAS, BEM COMO APRIMORAMENTO DA CAPACIDADE DE ESCRITA E SINTETIZAÇÃO DOS ESTUDANTES EM MATERIAIS AUDIOVISUAIS. FOI OFERECIDA OFICINA DE INSTRUÇÃO TÉCNICA BÁSICA, SOBRE HISTÓRIA DO AUDIOVISUAL E PRODUÇÃO DE FILMES, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DE ESPECIALISTAS EM CINEMA E ARTE CÊNICAS, EDIÇÃO DE VÍDEO E PRODUÇÃO DE AUDIOVISUAIS. SENDO ASSIM, A AÇÃO CULMINOU EM UMA NOITE DE CINEMA ONDE FORAM APRESENTADOS TODOS OS CURTAS METRAGENS PRODUZIDOS NO PROJETO. A CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO FOI UM MOMENTO DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS MELHORES CURTAS-METRAGENS PRODUZIDOS PELA REDE JOVEM DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU . O INCREMENTO DO ACESSO A RECURSOS CULTURAIS DE ELABORAÇÃO DE AUDIOVISUAIS, DENTRO DA CULTURA DO CINEMA, PRODUÇÃO DE FILMES, DENTRE OUTROS, FOI ALAVANCADO CONSIDERAVELMENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. OS ESTUDANTES EVOLUÍRAM EM SUA CAPACIDADE DE COMPREENSÃO DA ESCRITA E REPRODUTIBILIDADE NO DESENVOLVIMENTO DA ESCRITA, BEM COMO ASPECTOS DE SOCIALIZAÇÃO REQUERIDOS EM TRABALHOS EM GRUPO, COM DIVISÃO DE TAREFAS COMO GRAVAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE FIGURINOS, ATUAÇÃO CÊNICA, DESENVOLVIMENTO DE TÉCNICAS DE ARTICULAÇÃO DE EXPRESSÃO CULTURAL E ACESSO A DIVERSAS FORMAS LITERÁRIAS. DEPOIMENTOS DOS ESTUDANTES MOSTRARAM QUE HOUVE CONSIDERÁVEL AVANÇO NA CAPACIDADE DE REPRODUÇÃO CULTURAL EM DIFERENTES LINGUAGENS, MAIOR COMPREENSÃO DO LOCAL ONDE VIVEM, DA DINÂMICA SOCIAL E CONHECIMENTO DE VALORES DA SOCIEDADE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE AQUELES VINCULADOS À CULTURA, LAZER E TURISMO. NESSE SENTIDO, O PROSSEGUIMENTO DE SUA REALIZAÇÃO, AJUSTADOS AO FORMATO DE INICIATIVA DA MUNICIPALIDADE, CERTAMENTE SERÁ NOVAMENTE UM MARCO PARA A CULTURA E EDUCAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO.
Processo N°: 420/2021 Protocolo N°: 467 ID: 2965 Data: 17/12/2021 14:00:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli
Indicação n° 300/2021
QUE SEJA PROVIDENCIADO REPAROS/MANUTENÇÃO NAS GRADES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL EXISTENTES NA RUA DOMÍCIO MARTINS DA SILVA. JUSTIFICATIVA: A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIO VISTO QUE AS GRADES ESTÃO SOLTAS, CAUSANDO TRANSTORNO AOS MORADORES LOCAIS, DEVIDO AO BARULHO QUE FAZEM COM O TRAFEGO DE VEÍCULOS, QUE É CONTINUO NA REFERIDA RUA.
Processo N°: 417/2021 Protocolo N°: 464 ID: 2962 Data: 15/12/2021 14:37:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valéria Rosalém
Indicação n° 299/2021
QUE SEJA PROVIDENCIADA A REFORMA DA PRAÇA ARISTIDES ARMÍNIO GUARANÁ, NO CENTRO DE IBIRAÇU. JUSTIFICATIVA: A IMPORTÂNCIA DAS PRAÇAS COMO LOCAL PÚBLICO VEM DESDE A ANTIGUIDADE, POR SUAS DIVERSAS FUNÇÕES, SENDO A PRINCIPAL DELAS O INCENTIVO AO CONVÍVIO SOCIAL. AS PRAÇAS, QUANDO FREQUENTADAS, PROPORCIONAM MOMENTOS DE INTERAÇÃO E BEM-ESTAR. A PRAÇA ARISTIDES ARMÍNIO GUARANÁ, NO CENTRO DE IBIRAÇU, ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM PISO IRREGULAR, LAYOUT QUE DIFICULTA A TRANSIÇÃO DE PESSOAS E TAMBÉM A REALIZAÇÃO DE PEQUENOS EVENTOS, PINTURA DESGASTADA, PAISAGISMO A DESEJAR. TUDO ISSO DIFICULTA SUA UTILIZAÇÃO, TANTO DOS MORADORES DO CENTRO QUANTO DOS VISITANTES. CUIDAR DE NOSSAS PRAÇAS VAI MUITO ALÉM DE INVESTIR NO ASPECTO FÍSICO DAS MESMAS, MAS TAMBÉM, DE PROPICIAR AOS NOSSOS MUNÍCIPES AMBIENTES LIMPOS, AGRADÁVEIS, FAZENDO CUMPRIR SUA VERDADEIRA FUNÇÃO SOCIAL.
Processo N°: 416/2021 Protocolo N°: 463 ID: 2961 Data: 15/12/2021 14:36:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valéria Rosalém
Indicação n° 298/2021
QUE SEJA PROVIDENCIADA ALTERAÇÕES NAS DEFINIÇÕES E NOS PRAZOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU, COM VISTAS A PERMITIR CONTRATOS TEMPORÁRIOS COM PRAZOS MÁXIMOS DE VALIDADE MAIORES NAS SITUAÇÕES QUE NÃO SEJAM EMERGENCIAIS OU DE CALAMIDADE. JUSTIFICATIVA: A MEDIDA VISA PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES CONTRATUAIS PARA O FUNCIONÁRIO PÚBLICO TEMPORÁRIO E MAIOR ECONOMIA DE TEMPO E RECURSOS FINANCEIROS E HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DEMASIADO NÚMERO DE PROCESSOS SELETIVOS. O PROLONGAMENTO DOS PRAZOS MÁXIMOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NECESSITA DA DEFLAGRAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI 2.569/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”, E SUAS ALTERAÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI 3.068/2010 E LEI 3.232/2011. AS ALTERAÇÕES SUGERIDAS SE BASEIAM NA RECENTE LEI MUNICIPAL DO SERRA-ES (LEI Nº 5.374/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PELO MUNICÍPIO DA SERRA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) . NOVAS REDAÇÕES SUGERIDAS, DENTRE OUTRAS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS: ART. 2º CONSIDERA-SE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO: I - ASSISTÊNCIA A SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA; II - ASSISTÊNCIA A EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA, INCLUSIVE SURTOS EPIDEMIOLÓGICOS; III - CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO PARA SUPRIR A FALTA NA RESPECTIVA CARREIRA EM DECORRÊNCIA: A) DE EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, FALECIMENTO, APOSENTADORIA, CAPACITAÇÃO, AFASTAMENTO OU LICENÇA; B) DO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO, DE FUNÇÃO GRATIFICADA OU DA COMPOSIÇÃO DE EQUIPE DE TRABALHO EM ATIVIDADES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEME; C) DA EXPANSÃO DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO; IV - ATIVIDADES TÉCNICAS NÃO PERMANENTES DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE QUE RESULTEM NA EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES MUNICIPAIS, PARA ATUAR EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO DE PROJETOS COM PRAZO DE DURAÇÃO DETERMINADO, INCLUSIVE AQUELES RESULTANTES DE ACORDO, CONVÊNIO OU CONTRATO CELEBRADO COM ORGANISMOS NACIONAIS, INTERNACIONAIS OU COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DESDE QUE HAJA, EM SEU DESEMPENHO, SUBORDINAÇÃO DO CONTRATADO AO ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA; V - CONTRATAÇÃO PARA SUBSTITUIR SERVIDOR EFETIVO QUE ESTEJA AFASTADO DE SEU CARGO POR PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A 3 (TRÊS) MESES, EM DECORRÊNCIA DE NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO GRATIFICADA, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA MÉDICA, CAPACITAÇÃO, EXONERAÇÃO OU DEMISSÃO, FALECIMENTO E APOSENTADORIA, EXCETUADA A PREVISÃO CONTIDA NO INCISO III DESTE ARTIGO; VI - ATIVIDADES TÉCNICAS ESPECIALIZADAS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS ÓRGÃOS OU NOVAS ENTIDADES PÚBLICAS, DA EFETIVAÇÃO DE NOVAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS PARA O ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA, OU DO AUMENTO TRANSITÓRIO NO VOLUME DE TRABALHO; VII - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS OU URGENTES, CASO AS VAGAS OFERTADAS EM CONCURSO PÚBLICO NÃO TENHAM SIDO COMPLETAMENTE PREENCHIDAS ART. 4º AS CONTRATAÇÕES PREVISTAS NESTA LEI SERÃO FEITAS MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM TEMPO DETERMINADO, OBSERVADOS OS SEGUINTES PRAZOS MÁXIMOS: I - 06 (SEIS) MESES, NO CASO DOS INCISOS I E II DO ART. 2º DESTA LEI; II - 12 (DOZE) MESES, NOS CASOS DOS INCISOS V E VII DO ART. 2º DESTA LEI; III - 24 (VINTE E QUATRO) MESES, NO CASO DO INCISO III DO ART. 2º DESTA LEI; IV - 36 (TRINTA E SEIS) MESES, NOS CASOS DOS INCISOS IV E VI DO ART. 2º DESTA LEI. PARÁGRAFO ÚNICO. APENAS OS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS INCISOS I, II E III DESTE ARTIGO ADMITEM PRORROGAÇÃO, POR IGUAL PERÍODO.
Processo N°: 411/2021 Protocolo N°: 456 ID: 2954 Data: 10/12/2021 16:32:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli
Indicação n° 297/2021
QUE SEJA PROVIDENCIADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO EM FRENTE A QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE DE PEDRO PALÁCIOS. JUSTIFICATIVA: A INDICAÇÃO VISA ATENDER À SOLICITAÇÃO DOS MORADORES, POIS NO LOCAL ENCONTRA-SE COM BASTANTE MATO, CONTRIBUINDO PARA A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E PRAGAS. A COMUNIDADE ACHA IMPORTANTE QUE SEJA DADA UMA UTILIDADE AO REFERIDO LOCAL.
Processo N°: 410/2021 Protocolo N°: 455 ID: 2953 Data: 10/12/2021 16:31:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Breno do Salão, Bete Malbar , Fabinho Demuner , Renato Ramalho , Vanderlei Alves da Silva
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