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Requerimento n° 38/2022
QUE SEJA ESCLARECIDO PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURAS DE IBIRAÇU, SE OS PRODUTOS POR ESTE ADQUIRIDOS NO DIA 01 DE JUNHO DE 2022, POR VOLTA DAS 11H30MIN, JUNTO AO SUPERMERCADOS DEVENS, SITUADO NA RUA ADELAIDE JARDIM, E QUE FORAM TRANSPORTADOS EM VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE, PERTENCEM A ESTA OU, SE PARTICULARES, A QUEM PERTENCE E PORQUE O USO DE VEÍCULO PÚBLICO PARA ESSE FIM (PARTICULAR)? JUSTIFICATIVA: ENTRE AS MAIS RELEVANTES FUNÇÕES DO PARLAMENTO MUNICIPAL, A FUNÇÃO FISCALIZADORA DA CÂMARA SE APRESENTA COM UMA RELEVÂNCIA ÍMPAR, PORQUANTO CONTRIBUI PARA A BOA ADMINISTRAÇÃO, PARA A CORREÇÃO DE RUMOS, PARA A REDEFINIÇÃO DE MÉTODOS E PARA MAIOR LISURA E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. É CEDIÇO QUE OS BENS PÚBLICOS DEVEM SER UTILIZADOS PARA A FINALIDADE A QUE SE DESTINAM, SEGUNDO A REGRA GERAL. LOGO, OS VEÍCULOS OFICIAIS, QUE ATENDEM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DEVEM SER UTILIZADOS, EXCLUSIVAMENTE, NO INTERESSE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR ESSES ÓRGÃOS, VALE DIZER, NO INTERESSE PÚBLICO. A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DE FINALIDADES PARTICULARES, SE OCORRENTES, CONSTITUI AFRONTA À MORALIDADE ADMINISTRATIVA E PODE CONFIGURAR, INCLUSIVE, ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POR ISSO MESMO, MOSTRAM-SE NECESSÁRIOS OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS, A FIM DE SE VERIFICAR A CORREÇÃO DOS ATOS PRATICADOS.
Processo N°: 178/2022 Protocolo N°: 208 ID: 3182 Data: 03/06/2022 16:32:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Breno do Salão
Requerimento n° 35/2022
QUE SEJAM ENCAMINHADAS À CÂMARA MUNICIPAL, SEJA EM MEIO FÍSICO OU EM MÍDIA DIGITAL, CÓPIAS INTEGRAIS DOS SEGUINTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇÃO: 01 – CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5623/2021), CUJO OBJETO É “AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ORIUNDA DA ADESÃO, VIA CONSÓRCIO POLINORTE, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2020DO CINDESP ”. 02 – CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO CONSUBSTANCIADO NO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 025/2022 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1207/2022), CUJO OBJETO É “REGISTRO DE PREÇOS PARA OBTENÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, PARA ATENDER OS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE - SEMDERMA”. 03 - CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO CONSUBSTANCIADO NO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2022 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3351/2021), CUJO OBJETO É “AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA DE AR E PROTETOR DE CÂMARA, PARA ATENDER OS VEÍCULOS DE CATEGORIA LEVES, MÉDIOS E PESADOS PERTENCENTES À FROTA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS”. 4- CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO CONSUBSTANCIADO NO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2022 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3351/2021), CUJO OBJETO É “AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA DE AR E PROTETOR DE CÂMARA, PARA ATENDER OS VEÍCULOS DE CATEGORIA LEVES, MÉDIOS E PESADOS PERTENCENTES À FROTA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS”. JUSTIFICATIVA: O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES TEM O PROPÓSITO DE POSSIBILITAR O EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO SOBRE A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, VIABILIZANDO, INCLUSIVE, O CONHECIMENTO DO INTEGRAL TEOR DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, POSSIBILITANDO, COM ISSO, QUE SE TENHA A EXATA COMPREENSÃO DOS ATOS PRATICADOS.
Processo N°: 175/2022 Protocolo N°: 205 ID: 3179 Data: 03/06/2022 16:28:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valéria Rosalém
Requerimento n° 34/2022
QUE SEJAM ENCAMINHADAS À CÂMARA MUNICIPAL, SEJA EM MEIO FÍSICO OU EM MÍDIA DIGITAL, CÓPIAS INTEGRAIS DOS SEGUINTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇÃO: 01 - CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO CONSUBSTANCIADO NO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2022 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5793/2021), CUJO OBJETO É “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E MOTORISTA”. 02 - CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO CONSUBSTANCIADO NO PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2022 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5486/2021), CUJO OBJETO É “AQUISIÇÃO DE GÁS, ATRAVÉS DE RECARGA E FORNECIMENTO DE VASILHAME DE GÁS GLP, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DA MUNICIPALIDADE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022”. 03 - CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO CONSUBSTANCIADO NO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 030/2022 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 893/2022), CUJO OBJETO É “SERVIÇOS FÚNEBRES COM FORNECIMENTO DE TRANSLADO E URNA FUNERÁRIA, PARA ATENDER AOS BENEFICIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO”. JUSTIFICATIVA: O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES TEM O PROPÓSITO DE POSSIBILITAR O EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO SOBRE A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, VIABILIZANDO, INCLUSIVE, O CONHECIMENTO DO INTEGRAL TEOR DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, POSSIBILITANDO, COM ISSO, QUE SE TENHA A EXATA COMPREENSÃO DOS ATOS PRATICADOS.
Processo N°: 174/2022 Protocolo N°: 204 ID: 3178 Data: 03/06/2022 16:27:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valéria Rosalém
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