| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/12/2019 13:01:54 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.030/2019. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4030/2019 - Lei Municipal
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| Recebimento: 13/11/2019 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/11/2019 17:56:05 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 4 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei, decorrente do Projeto de Lei nº 3.301/2019 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 58/2019 - 3301
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2019 13:04:48 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 16 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2019 20:34:11 |
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2019 17:02:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 12/11/2019, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/11/2019 14:02:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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