| Recebimento: 02/01/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/01/2024 11:35:31 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.279/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4279/2023 - Lei MunicipAL
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 19/12/2023 12:31:48 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício CMI n.º 216/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 216/2023 - Ofício
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| Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 15/12/2023 17:20:59 |
Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Providenciada a redação final, encaminhe-se ao Executivo o autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 85/2023 - 3426
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 14/12/2023 16:50:51 |
Ação: Redação Final Concluída
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: Redação final realizada, de acordo com as emendas aprovadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2023 14:39:29 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2023 14:34:28 |
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
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Tempo gasto: 4 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 11/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/12/2023 14:29:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 11/12/2023, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 08/12/2023 14:13:00 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/12/2023 14:12:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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