| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/09/2019 13:29:01 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 20 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.023/2019. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4023/2019 - Lei Municipal
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2019 12:46:47 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/09/2019 17:43:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/09/2019, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 16/09/2019 14:37:06 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 41/2019 - Parecer
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| Recebimento: 06/09/2019 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/09/2019 12:48:55 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 37/2019 - Estudo de Técnica
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2019 13:24:26 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2019 17:19:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 31 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 03/09/2019, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/08/2019 13:00:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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