| Recebimento: 05/05/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2020 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/05/2020 16:15:06 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 27 dias, 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.060/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4060/2020 - Lei Municipal
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| Recebimento: 08/04/2020 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 08/04/2020 13:11:32 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei CMI nº 004/2020 foi encaminhado ao executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do OF CMI nº 27/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 20/2020 - 004
Ofício Enviado 27/2020 - 004
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| Recebimento: 06/04/2020 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2020 22:49:10 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/04/2020 18:56:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 07/04/2020, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Envio: 06/04/2020 17:45:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO é pela APROVAÇÃO do presente Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 3/2020 - 004
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| Recebimento: 06/04/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 06/04/2020 15:37:44 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela legalidade da proposição e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Adequação Financeira e Orçamentária 6/2020 - 004
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| Recebimento: 06/04/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 06/04/2020 14:41:56 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 6/2020 - 004
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/03/2020 13:14:54 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 8/2020 - 008
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| Recebimento: 09/03/2020 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2020 13:12:35 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/03/2020 16:37:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 10/03/2020, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/03/2020 14:57:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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