| Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2020 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/10/2020 14:05:49 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 49 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.083/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4083/2020 - Lei Municipal
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/09/2020 13:48:53 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei, decorrente do Projeto de Lei nº 3.345/2020 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 39/2020 - 39
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2020 13:39:31 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2020 13:15:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 08/09/2020, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 09/09/2020 13:11:40 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 19/2020 - 3345
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| Recebimento: 04/09/2020 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/09/2020 13:36:35 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 21/2020 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 02/09/2020 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/09/2020 13:03:35 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 2 dias, 3 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 38/2020 - 3345
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| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2020 21:13:48 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/08/2020 18:34:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 01/09/2020, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 31/08/2020 18:21:49 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/08/2020 13:04:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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